Sessão do Dia 28/10/2014


Na sessão do dia 28 de outubro de 2014, em decorrência da proposição de se transferir os alunos do 6º ao 9º ano da Escola Municipal de Ribeirão Matilde para a Escola de Educação Básica Dr. Frederico Rolla, sendo esta da Rede Estadual de Ensino, participaram da Sessão pais e moradores da comunidade de Ribeirão Matilde e outras adjacentes, juntamente com o Chefe do Executivo Municipal no intuito de identificar e discutir alternativas a fim de evitar que os alunos sejam transferidos daquela Unidade Educacional.

Votadas as matérias inclusas na Ordem do Dia, a Presidência da Câmara de Vereadores de Atalanta, abriu espaço ao Prefeito Municipal Tarcísio Polastri, o qual apresentou por meio do Sitio do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, a evolução da receita do Município, das despesas com pessoal, que estão próximas ao limite prudencial, das receitas decorrentes do FUNDEB e dos gastos com Educação. Frisou a necessidade de impor medidas, visando o equilíbrio financeiro da Administração Municipal. Justificou que a proposição de transferência dos alunos é inevitável se persistir o número reduzido de alunos matriculados na Escola e que, se a matrícula não alcançar o número mínimo de 15 alunos, o qual se considera recomendado, a medida será posta em prática. Por fim colocou que está aberto à discussão e que continuará avaliando a situação.

O Vereador Claudio Volnei Sens, representante da comunidade, se opôs à transferência dos alunos, em vista de que a Escola tem uma estrutura adequada, as crianças não querem sair da comunidade e os alunos ficarão em tempo demasiado transitando pelas estradas do Município para terem acesso à Escola, o que causará transtornos, tanto aos pais, quanto às crianças. Colocou que a comunidade se manifestou contrária à medida por meio de abaixo-assinado, e que se ocorrer a citada transferência dos alunos estes serão prejudicados. Solicitou que fossem feitos estudos de alternativas que pudessem suprir a deficiência do número de alunos e a diminuição das despesas a fim de se buscar um denominador comum. Colocou ainda de que a comunidade não estava preparada para a mudança da forma em que foi proposta. Acredita que o Executivo se sensibilizará com os anseios dos pais e dos moradores, tanto da Comunidade de Ribeirão Matilde, quanto das outras comunidades que estão próximas e utilizam a Escola.

Após a Presidência da Câmara se manifestar a favor de que houvesse uma solução compartilhada entre os segmentos, a Assessoria Jurídica da Câmara de Vereadores foi instada a se manifestar, dizendo que não cabe à Câmara decidir sobre a questão, apenas opinar sobre o assunto, já que a Gestão Educacional do Município é de competência do Executivo Municipal, considerando que o Ente Municipal tem autonomia em gerenciar o seu Sistema instituído por lei. Frisou que não foram encontradas normas regulamentadoras no Município quanto ao número mínimo de alunos por turma, fazendo referência apenas à existência de recomendação do Ministério Público quanto ao número máximo. Finalizou, dizendo que a permanência da Escola depende do esforço conjunto do trabalho da comunidade em manter a Escola com matrículas e do Executivo Municipal em estabelecer parâmetros regulamentadores, focando na gestão democrática com a participação dos segmentos da comunidade escolar, conforme preconiza a LDB.

O Vereador Dimas Evaldo Becker além de se pronunciar contra a transferência dos alunos questionou o Executivo Municipal sobre a aplicação do turno único de trabalho, em vista da necessidade do atendimento à população nos dois períodos. Afirmou que outros municípios que adotaram o turno único já estão retornando ao expediente normal, de forma a atender o cidadão. O Prefeito por sua vez afirmou que o turno único de 06 horas representa para o Município uma economia considerável, principalmente nesta época que a receita apresenta queda gradativa.

Rosani Nunes de Souza, ao representar os pais e moradores da comunidade, como já havia colocado na Sessão anterior, pediu que o Prefeito olhasse com carinho para a comunidade de Ribeirão Matilde, para a Escola e para os alunos que não demonstraram nenhum interesse em deixar o Estabelecimento de Ensino, entregando, na oportunidade, um abaixo-assinado com, aproximadamente, 400 assinaturas. Colocou ainda que a comunidade está disposta a verificar e contribuir com ações que representem alternativas na solução do problema evidenciado. Em consonância com o pedido de Rosani também se manifestou a Professora Carla Cristina Nunes de Souza, dizendo que a permanência dos alunos na Escola de Ribeirão Matilde representa a vida e a existência da comunidade, já que a Escola oferece uma educação de qualidade.

Na palavra livre o Vereador Edson Kurtz falou da necessidade do Executivo ajustar as suas contas, acrescentando que na sua comunidade, Dona Luíza, a Escola também foi fechada. Afirmou que é favorável que os alunos permaneçam na Escola de Ribeirão Matilde, contudo tanto o Executivo Municipal, quanto à comunidade devem discutir o assunto e encontrar uma solução que atenda ambos os objetivos.

Ao final, o Vice-Prefeito de Atalanta usou a tribuna, expondo que o Executivo Municipal tem buscado o equilíbrio financeiro das contas do Município de modo a garantir a execução dos projetos municipais, sendo testemunha do esforço do Prefeito em adotar medidas de contenção de gastos. Sobre a transferência dos alunos disse que é fundamental um entendimento mútuo, sendo recomendado, que a Escola permaneça na comunidade, observados os parâmetros de sustentabilidade no que tange ao número de alunos.