12ª Sessão Ordinária em 28/04/2015
- Indicação 012/2015, de autoria do Vereador Claudio Volnei Sens. Que seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Tarcísio Polastri, a proposição de Projeto de Lei, com o objetivo de conceder aos agricultores e produtores rurais que possuam Bloco de Notas e, que estejam adimplentes com suas obrigações perante o Município, uma análise básica de solo gratuita por ano.
Justificativa: Tendo em vista que o município de Atalanta mostra-se estritamente voltado à agricultura é salutar que se conceda um incentivo aos agricultores e produtores rurais que estejam adimplentes com suas obrigações municipais, concedendo-lhes uma análise básica de solo por ano, de forma gratuita, visando o aprimoramento da produção agrícola, além do que, a análise de solo é requisito indispensável para a obtenção de financiamentos agrícolas e inclusão em programas de assistência ao agricultor. Ainda que, o incentivo proposto reverterá em favor da geração de renda ao beneficiário, bem como propiciará o aumento da receita municipal, em vista de que a análise do solo é fator preponderante ao aumento da produtividade e da qualidade dos produtos a serem comercializados.
Sugestão esclarecida pelo Secretário de Agricultura Diomir Alberton.
O Vereador Edson Kurtz afirmou ser favorável à indicação, porém será necessária a intervenção de técnico para retirar a terra para a respectiva análise, evitando que agricultores mal intencionados retirem o solo de barrancos de estrada pare serem beneficiados com calcário.
- Indicação verbal:
O Vereador Hélio Moll pediu abertura da esquina das ruas Ernesto Becker e São José, onde foram plantadas flores que atualmente atrapalham a visão de quem transita o local.
- Projeto de Lei nº 013/2015 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Programa Badesc Cidades e tomar empréstimo junto ao Badesc – Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S/A e dá outras providências”.
Aprovado por unanimidade em 2ª votação
- Projeto de Lei nº 014/2015 que “Dispõe sobre Inclusão de Conta Despesa no Plano Plurianual – PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade em 2ª votação.
- Projeto de Lei nº 015/2015 que “Anula e Suplementa Dotações Orçamentárias e dá Outras Providências”.
Aprovado por unanimidade em 2ª votação
- Projeto de Lei Complementar Nº 002/2015. “Altera o nível de vencimento do cargo de provimento efetivo e carga horária semanal do cargo de Médico Veterinário da Lei Complementar nº 014/2013 e dá outras providências”.
O Secretário de Agricultura Diomir Alberton esclareceu sobre a importância da ampliação da carga horária para melhor atender as demandas do município. O prefeito Tarcísio Polastri também defendeu a adequação da função para evitar perdas em relação às necessidades do município. O vereador Edson Kurtz parabenizou o Prefeito e Secretário pela iniciativa para manter os profissionais da área trabalhando no município.
Aprovado por unanimidade em 1ª votação
- Projeto de Lei Nº 016/2015. “Anula e Suplementa Dotações Orçamentárias e dá outras providências”.
Aprovado por unanimidade em 1ª votação
Palavra livre:
- Prefeito Tarcísio Polastri: Agradeceu aos vereadores pelo espaço para apresentação do Projeto para a construção da nova sede da Prefeitura, mostrando mais uma vez a importância de aproximação dos dois Poderes. Também falou sobre a necessidade de insistência na solicitação da ligação asfáltica entre Atalanta e Ituporanga, havendo mais uma oportunidade de reforçar o pedido junto ao governo de estado nesta semana. Por fim enalteceu a indicação do Vereador Claudio, como incentivo à Agricultura.
- Vereador Edson Kurtz: Disse que é necessário cobrar também a manutenção do asfalto da ligação para Agrolândia e Trombudo Central que está com inúmeros buracos. Lamentou que políticos venham ao município pedir votos e mentir sobre a realização do asfalto Atalanta Ituporanga.
- Vereadora Marizete Pezentti: Repassou convite em nome da APP da Escola de Vila Gropp, para evento de Homenagem às Mães, no dia 06 de maio, com risoto a ser servido no Clube do Cavalo.
- Vereador Claudio Volnei Sens: Destacou a passagem do Dia do Trabalhador na sexta-feira, 1º de maio e parabenizou todos os munícipes pela data. Também enalteceu a iniciativa para recolher as embalagens de agrotóxicos vazias por todo o município na segunda-feira, dia 04/05.
- Vereador Dimas Evaldo Becker: Falou sobre o orçamento para compra de novos equipamentos de som para o Plenário da Câmara, haja vista que o sistema atual está apresentando problemas. Que o novo sistema de som completo será adquirido por R$ 6.500,00. Falou também sobre a confecção de uniforme para o Legislativo.
O vereador Alvino elogiou pelas iniciativas de melhorias do som e uniforme.
Por fim Dimas falou sobre a participação na Marcha dos Vereadores em Brasília no mês de agosto, pedindo que os vereadores interessados em participar confirmem junto à Secretaria da Câmara nesta semana e aproveitou para convidar o prefeito e vice para também compor a delegação.
- Vereador Alvino Schelter: Reforçou a solicitação via Indicação da vereadora Marizete na sessão anterior, sobre o atendimento no Branco do Brasil, afirmando que se informou que esta cobrança depende de uma Lei Municipal que deve ser criada e adequada.
O vereador Edson Kurtz pediu a palavra pra afirmar que o atendimento é comprometido pelo número de clientes de Agrolândia que vem para ser atendido em Atalanta.
- Vereador Hélio Moll: Chamou a atenção para as carências do atendimento da operadora de telefonia móvel Claro.
A próxima Sessão Ordinária será no dia 05/05/2015.
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