8ª Sessão Ordinária em 26 de março
INDICAÇÕES VERBAIS:
Vereador Helio Moll: aproveitou o momento para agradecer ao executivo municipal pelo atendimento a duas indicações apresentadas recentemente: manutenção de cabeceira de ponte e retirada de árvores caídas próximo à delegacia e o rio.
Antônio de Souza: solicitou nova ação de manutenção de cabeceira de uma ponte na localidade de Rio Caçador.
Vanderlei Mees: solicitou novo ajustamento de uma placa de localização na Estrada Geral Vila Gropp, para que fique visível e indique corretamente as localidades.
REQUERIMENTO: nº 001/2019
O vereador adiante subscrito, no uso de suas atribuições regimentais, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 12, inciso IX e art. 65, inciso XIV, todos da Lei Orgânica Municipal, e arts. 168 e 173, inciso I, do Regimento Interno, REQUERER que, após ouvido o Plenário, seja solicitado ao Prefeito Municipal que informe se o terreno em que está localizado o Jardim de Infância de Rio Caçador é de propriedade do município.
Caso a resposta à pergunta acima seja positiva, requer ao Prefeito Municipal que:
1. apresente o título de propriedade de mencionado imóvel com a respectiva matrícula;
2. informe de que forma se deu a aquisição do imóvel (compra e venda, doação, desapropriação);
3. se a aquisição se deu por compra e venda ou desapropriação, apresente o empenho e comprovante de pagamento;
4. indique qual a destinação dada ao imóvel atualmente;
Na certeza de que as informações requeridas serão prestadas no prazo legal, solicita-se que as mesmas sejam encaminhadas a esta casa para a devida análise.
Salienta-se, por fim, que o não atendimento da solicitação em comento constituirá conduta ilícita passível de responsabilização, nos termos do art. 32, I da Lei nº 12.527/2011
Termos em que, pede deferimento
Atalanta, 26 de abril março de 2019.
Max Franklin Schelter – Vereador
O Requerimento foi defendido pelo autor e discutido entre os demais vereadores.
Aprovado por unanimidade.
ORDEM DO DIA:
- Projeto de Lei nº 007/2019 que “Estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar de Atalanta e dá outras providências”.
Foi realizada a leitura da mensagem de encaminhamento e um terço da redação do mesmo, por tratar-se de texto bastante extenso.
GRANDE EXPEDIENTE:
PALAVRA LIVRE:
A próxima sessão ordinária será no dia 02/04.
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