Sessão do Dia 23/09/2014

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Deu entrada na Câmara de Vereadores na Sessão do dia 23 de setembro de 2014 o Projeto de Lei 027/2014 que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE ATALANTA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Foi feita a leitura parcial do referido projeto ficando este a disposição dos vereadores para análise.

 O projeto trata, dentre outras medidas, dos quadros demonstrativos e anexos que devem integrar o Projeto de Lei que tratará da estrutura dos orçamentos, da execução dos programas e ações, das metas fiscais, das medidas de redução de gastos, caso seja extrapolado o limite com despesas de pessoal, além de disciplinar a apresentação da estimativa das receitas e despesas para o exercício de 2015.

Salienta-se que, se o projeto de lei orçamentária anual não for encaminhado à sanção até o início do exercício financeiro de 2015, fica o Executivo Municipal autorizado a executar a proposta orçamentária na forma original, até a sanção da respectiva lei orçamentária anual.

Na sessão fizeram uso da palavra livre os vereadores, Zulnei, Edson e Juarez, quando o primeiro convidou a todos para prestigiarem a Festa da Comunidade de São Miguel e os demais elogiaram a cavalgada realizada no Município de Atalanta.