38ª Sessão Ordinária em 22 de novembro
Vereadores: Alvino Schelter, Claudio Volnei Sens, Dimas Evaldo Becker, Edson Kurtz, Hélio Moll, Valdonir Amarante, Zildo Nunes, Juarez Miguel Rodermel e Zulnei Jochem.
Ordem do dia:
1ª votação:
- Projeto de Lei Complementar nº 002/2016 que “Institui o Código de Obras e de Edificações no Município de Atalanta e dá Outras Providências”.
O Presidente Alvino Schelter sugeriu a manutenção do Projeto em Pauta para novas informações sobre a depreciação das casas antigas e possíveis Emendas.
O Vereador Edson Kurtz pediu que o Projeto seja submetido à votação ainda este ano para regularização das averbações de casas no perímetro urbano do município.
A Assessora Jurídica informou que na próxima terça-feira, a prefeitura promoverá uma reunião para esclarecer dúvidas sobre o Código de Obras e de Edificações no Município de Atalanta.
Permaneceu em pauta.
- Emenda à Lei Orgânica nº 001/2016, que “Dá nova redação ao parágrafo 4º do Art. 15 e ao Art. 62 da Lei Orgânica municipal de Atalanta S/C”.
Fixa o salário (subsídio) do vice-prefeito em 50% do valor do salário do prefeito, que é de 15 a 25 vezes o menor salário pago aos servidores municipais, bem como o subsídio dos vereadores que passa a ser de 02 a 05 vezes o menor salário pago aos servidores municipais (antes era de 03 a 05 vezes o menor salário).
Aprovado por sete votos favoráveis e uma abstenção (do Vereador Claudio V. Sens);
Votação única:
- Projeto de Resolução nº 008/2016, que “Autoriza participação de seis Vereadores no Congresso Estadual de Vereadores 2016, que se realizará em Florianópolis, Santa Catarina, e dá Outras Providências”. (de 30/11 a 02/12)
Aprovado por unanimidade.
- Projeto de Resolução nº 009/2016, que “Autoriza a Participação de um Servidor da Câmara, na Capacitação sobre a Instrução Normativa nº 20/2015 para Jurisdicionados Municipais – Etapa 2, que se realizará em Florianópolis, SC, e dá Outras Providências”. (dia 24/11)
Aprovado por unanimidade.
Palavra Livre:
O vereador Juarez Miguel Rodermel fez um relato sobre a participação em um Seminário realizado em Brasília, promovido pela CNM – Confederação Nacional dos Municípios, para prefeitos eleitos.
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