Sessão do Dia 22/11/2016

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38ª Sessão Ordinária em 22 de novembro

Vereadores: Alvino Schelter, Claudio Volnei Sens, Dimas Evaldo Becker, Edson Kurtz, Hélio Moll, Valdonir Amarante, Zildo Nunes, Juarez Miguel Rodermel e Zulnei Jochem.

 

Ordem do dia:

 

1ª votação:

 

- Projeto de Lei Complementar nº 002/2016 que “Institui o Código de Obras e de Edificações no Município de Atalanta e dá Outras Providências”.

 

O Presidente Alvino Schelter sugeriu a manutenção do Projeto em Pauta para novas informações sobre a depreciação das casas antigas e possíveis Emendas.

 

O Vereador Edson Kurtz pediu que o Projeto seja submetido à votação ainda este ano para regularização das averbações de casas no perímetro urbano do município.

 

A Assessora Jurídica informou que na próxima terça-feira, a prefeitura promoverá uma reunião para esclarecer dúvidas sobre o Código de Obras e de Edificações no Município de Atalanta.

Permaneceu em pauta.

 

 

- Emenda à Lei Orgânica nº 001/2016, que “Dá nova redação ao parágrafo 4º do Art. 15 e ao Art. 62 da Lei Orgânica municipal de Atalanta S/C”.

 

            Fixa o salário (subsídio) do vice-prefeito em 50% do valor do salário do prefeito, que é de 15 a 25 vezes o menor salário pago aos servidores municipais, bem como o subsídio dos vereadores que passa a ser de 02 a 05 vezes o menor salário pago aos servidores municipais (antes era de 03 a 05 vezes o menor salário).

Aprovado por sete votos favoráveis e uma abstenção (do Vereador Claudio V. Sens);

 

 

Votação única:

 

- Projeto de Resolução nº 008/2016, que “Autoriza participação de seis Vereadores no Congresso Estadual de Vereadores 2016, que se realizará em Florianópolis, Santa Catarina, e dá Outras Providências”. (de 30/11 a 02/12)

Aprovado por unanimidade.

 

 

- Projeto de Resolução nº 009/2016, que “Autoriza a Participação de um Servidor da Câmara, na Capacitação sobre a Instrução Normativa nº 20/2015 para Jurisdicionados Municipais – Etapa 2, que se realizará em Florianópolis, SC, e dá Outras Providências”. (dia 24/11)

Aprovado por unanimidade.

 

Palavra Livre:

O vereador Juarez Miguel Rodermel fez um relato sobre a participação em um Seminário realizado em Brasília, promovido pela CNM – Confederação Nacional dos Municípios, para prefeitos eleitos.