3ª Sessão Ordinária em 21 de fevereiro
Correspondências:
Ofício nº 46/2017: Retirado pelo Executivo o Projeto de Lei Complementar nº 002/2017, que “Dá nova redação às alíneas “a” e “b” do Art. 25 da Lei nº 940/2006, alterados anteriormente pelas Leis Complementares nº 002/2009 e nº 001/2010, especificamente no que concerne aos percentuais de gratificações e dá Outras Providências”.
Ofício nº 48/2017: Balanço do Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social e Prefeitura Municipal/2016, para apreciação.
Indicações Verbais:
Vereador Vanderlei Mees: Limpeza do terreno baldio localizado em frente o Posto de Saúde do Município, e estudo da possibilidade de promover um estacionamento no local.
Ordem do Dia:
- Projeto de Lei nº 001/2017 que “Dispõe sobre inclusão de contas despesas, projeto atividade, no Plano Plurianual – PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, abre créditos adicionais especiais e dá Outras Providências”.
Aprovado por unanimidade em 2ª votação.
- Projeto de Lei Complementar nº 001/2017 que “Dispõe sobre a consolidação e parcelamento de créditos tributários ou não tributários e institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS e dá Outras Providências”.
Aprovado por unanimidade em 2ª votação.
PALAVRA LIVRE:
Vereador Assunto
Nilson P. Sens - Parabenizou a vereadora Maria V. S. Correia, pela passagem do aniversário;
- Questionamento sobre a Assembleia da UCAVI, com conversas dispersas que atrapalharam o evento;
- Atendimento à indicação verbal do colega Vereador Vanderlei Mees;
- Enalteceu o trabalho da Secretária Municipal de Educação, Margarete;
- Melhora no transporte escolar para a Escola da Comunidade de Ribeirão Matilde;
- Aumento das matrículas da Escola de Ribeirão Matilde.
Max Franklin Schelter - Saudou o ex-vereador de Vidal Ramos e Assessor do Deputado Estadual Milton Hobus, Rodrigo Tabarelli, bem como os vereadores de Agronômica, Ivan Rudolf e Cleidir presentes na Sessão;
- Formulação de Projeto de Lei para regularização dos lotes de terrenos urbanos do município (Plano Diretor);
Vanderlei Mees - Continuação do pagamento de 100% do passe dos estudantes que cursam ensino superior fora do município;
- Parabenizou os Vereadores Mirins presentes em mais esta Sessão.
Carlos M. Demarchi - Destacou a presença também do Assessor do Deputado Federal Décio Lima, Anderson, de Agrolândia.
- Enalteceu o Projeto de Lei Complementar nº 001/2017 que “Dispõe sobre a consolidação e parcelamento de créditos tributários ou não tributários e institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS.
