19ª Sessão Ordinária em 20 de junho
ORDEM DO DIA:
2ª Votação
- Projeto de Lei nº 014/2017 que “Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções, consubstanciado no contrato de consórcio público do Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal (CIGA), e dá Outras Providências”.
Aprovado por unanimidade.
Votação única:
- Projeto de Resolução nº 005/2017, que “Autoriza a participação de 03 vereadores no Seminário Nacional de Vereadores, nos dias 28, 29 e 30 de junho do corrente ano e dá Outras Providências”.
Aprovado por unanimidade.
PALAVRA LIVRE:
- Vereador Mirim Eduardo: Convidou a todos para a próxima Sessão Ordinária no dia 22 de junho às 14h00min.
- A Secretária Dayana informou que na próxima terça-feira, dia 27 às 18h00min estará presente na Câmara o Bispo Dom Onécimo, para uma conversa com os vereadores. Presidente estendeu o convite para toda a comunidade.
- Secretário Municipal de Agricultura RamonVoss: fez uma explanação a respeito da Lei Municipal nº 1.305 de 2013, que beneficia os agricultores do município com distribuição de calcário.
- O Vereador Vanderlei afirmou que não considera justa a atual legislação, que favorece apenas os agricultores que recebem calcário do Governo do Estado (Programa Terra Boa). Destacou que os agricultores não precisam necessariamente do valor de R$ 150,00, mas solicitam que a distribuição do calcário seja feita com os maquinários da Secretaria da Agricultura.
O Vereador Max também solicitou mudança na lei, para beneficiar os agricultores que compram o calcário, com a distribuição do mesmo. Por fim elogiou e agradeceu ao Secretário pela explanação.
O Vereador Carlos também contribuiu com a solicitação de aperfeiçoamento da Lei Municipal.
O Secretário Ramon se comprometeu em levar a sugestão ao CMDR – Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural. Aproveitou para informar sobre o total de calcário disponibilizado aos agricultores em 2017, que já chegou a 112 cargas. Fez também uma breve explanação das atividades desenvolvidas pela Secretaria da Agricultura neste ano até o momento.
O Vereador Carlos pediu esclarecimento sobre os critérios para distribuição de calcário por município.
O Vereador Nilson afirmou que nunca um Secretário Municipal fez uma explanação tão completa a respeito da Agricultura.
O Vereador Hélio Moll apresentou na tribuna um relatório de recursos do Executivo Municipal, disponível em conta.
Da tribuna, o Vereador Carlos Marçal Demarchi saudou os presentes e reforçou o convite para a Audiência Pública de elaboração do PPA – Plano Plurianual do Executivo Municipal para os próximos quatro anos, que acontecerá na quarta-feira dia 28/06 às 14h00min.
O Vereador Nilson lamentou se houve mal entendido na explanação a respeito da necessidade de aquisição de um aparelho para a Fisioterapia pública municipal, através de uma devolução de aproximadamente R$ 2.000,00 do Legislativo ao Executivo, para aquisição do aparelho citado.
O Vereador Vanderlei convidou a todos para prestigiarem o campeonato municipal de Futebol Suíço que acontece na sede do Clube Colorado.
A próxima Sessão será no dia 27/06.