29ª Sessão Ordinária em 19 de setembro
Ordem do dia:
1ª Votação:
- Projeto de Lei nº 020/2017 que “Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal – SIM e sobre os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam bebidas e alimentos de origem animal e vegetal para comercialização e dá Outras Providências”.
O Vereador Carlos M. Demarchi argumentou positivamente em relação à redação do Presente Projeto de Lei, otimizado pela AMAVI para todos os municípios do Alto Vale.
O Secretário da Agricultura, Ramon Voss fez esclarecimentos, da tribuna, sobre os benefícios que a aprovação do Projeto de Lei proporcionará aos municípios para as agroindústrias, incluindo a possibilidade de criação de um selo regional de qualidade.
Aprovado por unanimidade.
- Projeto de Lei nº 021/2017 que “Anula e Suplementa Dotação Orçamentária e dá Outras Providências”.
Os vereadores Carlos M. Demarchi e Nilson P. Sens defenderam o Projeto de Lei, citando benefícios ao município, por tratar-se de recursos para a reforma do Ginásio Municipal de Esportes.
Aprovado por unanimidade.
- Projeto de Lei Complementar nº 007/2017 que “Acrescenta e Altera Dispositivos na Lei Complementar nº 001/2005, que institui o Código Tributário do Município de Atalanta”.
O servidor da Prefeitura, Márcio Demarchi fez uma explanação da tribuna, e esclarecimento a respeito da redação do presente Projeto de Lei Complementar.
Os vereadores Max F. Schelter, Carlos M. Demarchi e Vanderelei Mees também argumentaram positivamente a respeito da tramitação em discussão.
Aprovado por unanimidade.
PALAVRA LIVRE:
Lilian Defrein: Apresentou relatório sobre a Participação dos Vereadores Mirins de Atalanta no 8º Encontro Estadual de Vereadores Mirins e agradeceu a oportunidade oferecida a todos os Vereadores Mirins da atual legislatura municipal.
Vereador Max Franklin Schelter: Abordou a participação nesta data em Rio do Sul, no Seminário Promovido pelo Ministério Público de Santa Catarina, com o Tribunal de Contas de SC e a CGU (Controladoria Geral da União), com o tema Unindo Forças contra a corrupção.
Vereador Vanderlei Mees: Agradeceu aos colegas vereadores que participaram da manifestação em defesa dos produtores de cebola, em Ituporanga, no dia 14/09, cuja votação para inclusão da cebola na LETEC será em outubro (para que a importação da cebola seja tachada em 35%).
Vereador Antônio José de Souza: Pediu a palavra e cedeu o espaço a lideranças comunitárias da comunidade de Ribeirão Matilde para fazer convite para a festa da comunidade no dia 22 de outubro.
A próxima Sessão será no dia 26/09.
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