23ª Sessão Ordinária em 17 de julho
Indicações Verbais:
Vereador Hélio Moll pediu por manutenção no calçamento próximo ao Loteamento Santa Paulina.
Requerimento nº 004/2018
A Bancada composta pelos partidos PP, PSD, PSDB e PT, por seus vereadores adiante subscritos, no uso de suas atribuições regimentais, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 12, inciso IX e art. 65, inciso XIV, todos da Lei Orgânica Municipal, e arts. 168 e 173, inciso I, do Regimento Interno, após ouvido o Plenário, REQUERER que seja solicitado à Prefeitura Municipal que remeta a esta Casa Legislativa, no prazo legal, cópia de todo o processo de licitação (com todos os anexos) referente a obra de pavimentação que está sendo realizada no Centro de nossa cidade (incluindo cronograma, memorial descritivo).
Do mesmo modo, requerem que seja remetido a esta casa o nome da empresa responsável pela colocação das lajotas retiradas do Centro de nossa cidade e da Rua São josé em outras ruas, bem como o custo da prestação deste serviço e com quais recursos será feito o pagamento.
Na certeza de que a relação requerida será apresentada no prazo legal, solicita-se que a mesma seja encaminhada à Bancada que esta subscreve para a devida análise.
Salienta-se, por fim, que o não atendimento da solicitação em comento constituirá conduta ilícita passível de responsabilização, nos termos do art. 32, I da Lei nº 12.527/2011.
Termos em que, pedem deferimento
Atalanta, 17 de julho de 2018.
_____________________________ ____________________________
CARLOS MARÇAL DEMARCHI Hélio Moll
Vereador Vereador
___________________________ _______________________________
maX FRANKLIN SCHELTER Sebastião Da Rosa
Vereador Vereador
_________________________
VANDERLEI MEES
Vereador
Aprovado com sete votos favoráveis e uma abstenção.
ORDEM DO DIA:
1ª Votação:
- Projeto de Lei nº 020/2018 que “Institui no município de Atalanta a Regularização Fundiária Urbana (REURB) de que trata a Lei Federal nº 13.465/2017 e dá outras providências”.
O servidor municipal Horácio José Demarchi prestou da tribuna esclarecimentos a respeito da presente tramitação. Citou as etapas e pré-requisitos necessários para as devidas regularizações fundiárias, em terrenos adquiridos até dezembro de 2016. Que o Projeto foi extraído pela AMAVI da Lei Federal e adequado a todos os municípios da região.
Os vereadores Zulnei, Max, Carlos, Vanderlei, Nilson e Hélio contribuíram com a discussão, visando esclarecer dúvidas.
Aprovado por unanimidade.
Única votação
- Projeto de Resolução nº 003/2018 que “Autoriza a participação dos vereadores Hélio Moll, Maria Valdete Seemann Correia e Zulnei Jochem no 6º Congresso Nacional de Legislativos Municipais, e dá outras providências”.
Aprovado por unanimidade.
Palavra Livre:
Vereador Max Franklin Schelter: informou que a Emenda Parlamentar do Senador Paulo Bauer para compra de um Gabinete Odontológico para Atalanta está paga. Aproveitou para parabenizar todos os agricultores e motoristas do município.
Vereador Carlos Marçal Demarchi: agradeceu ao Executivo por atender solicitação deste vereador. Também parabenizou o colega vereador Sebastião da Rosa pelo aniversário nesta data.
Vereador Nilson Pelino Sens: agradeceu o convite para evento promovido pelo Clube Colorado, parabenizou os agricultores e motoristas e convidou todos para a festa no dia 25/07
Vereador Vanderlei Mess: relatou sua participação em uma reunião ocorrida em Ituporanga que tratou sobre a rastreabilidade de produtos e sugeriu a promoção de palestra semelhante em Atalanta. Falou também sobre a Feira de Matemática do nosso município. Finalizando parabenizou o colega Sebastião da Rosa pelo aniversário.
A próxima Sessão será no dia 07/08
Mais Imagens
