11ª Sessão Ordinária em 17 de abril
Indicações Verbais:
Vereador Vanderlei Mees: Pediu para que o Executivo promova o desentupimento de um bueiro e reforçou pedido para instalação de lombadas físicas na cidade.
O Vereador Nilson P. Sens esclareceu que as lombadas dependem de finalização do processo de tomada de preço para aquisição das placas de sinalização, antes da construção das lombadas propriamente ditas.
Os pedidos foram amplamente discutidos entre os vereadores.
ORDEM DO DIA:
2ª Votação:
- Projeto de Lei nº 011/2018 que “Acrescenta ao artigo 1º da Lei Municipal Nº 1.495/2017 o inciso XVI e dá outras providências”.
O Projeto de Lei refere-se à inclusão no patrimônio municipal de um implemento agrícola (enciladeira) recebido recentemente pelo município.
Aprovado por unanimidade.
- Projeto de Lei nº 012/2018 que “Autoriza o Poder Executivoa subsidiar o transporte de calcário aos agricultores do município de Atalanta e dá outras providências”.
O Projeto de Lei beneficia os agricultores que não foram beneficiados pelo Programa Terra Boa, do Governo do Estado.
Aprovado por unanimidade.
- Projeto de Lei nº 013/2018 que “Anula e suplementa dotações orçamentárias e dá outras providências”.
Para aquisição de uma retroescavadeira hidráulica.
Aprovado por unanimidade.
- Projeto de Lei nº 014/2018 que “Anula e suplementa dotação orçamentária e dá outras providências”.
Adequação do orçamento vigente para manutenção do setor rodoviário (aquisição de um conjunto de britagem móvel).
Aprovado por unanimidade.
1ª Votação
- Projeto de Lei nº 10/2018 que “Autoriza o chefe do Poder Executivo a ceder bem móvel, por meio de termo de cessão de uso, à Associação dos Agricultores de Alto Dona Luiza e dá outras providências”.
Apresentada Emenda para ajuste da redação do Projeto.
Aprovado por unanimidade, com a Emenda.
Moção nº 002/2018, assinada por todos os vereadores:
MOÇÃO de REIVINDICAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS para realização de melhorias e/ou ampliação do sinal de celular das empresas Claro S/A, Tim Celular S/A e Vivo (Telefônica Brasil S/A) nas localidades do interior do Município de Atalanta-SC, à UNIÃO DE CÂMARAS E VEREADORES DO ALTO VALE DO ITAJAÍ – UCAVI, para que seja submetida ao Plenário de referida entidade, e com a devida aprovação, seja por ela encaminhada às empresas acima citadas.
JUSTIFICATIVA: Os vereadores são os representantes do povo que mais perto dele se encontram. Em razão desta relação próxima, os vereadores frequentemente são abordados pela população, que lhes apresenta os mais diversos pedidos de intervenção para resolução de problemas.
Hoje, um problema diariamente enfrentado principalmente por moradores que residem no interior de nosso município e que tem gerado a procura dos vereadores, é a baixa qualidade do sinal de telefonia móvel em nossa cidade.
Com o avanço tecnológico das empresas de telefonia móvel, que ampliaram o sinal de suas operadoras para vários municípios de nossa região, bem como em razão do crescimento da utilização de aplicativos e redes sociais, grande parte da população deixou de utilizar os serviços de telefonia fixa, passando a depender exclusivamente dos serviços de telefonia móvel, eis que esta traz - ou pelo menos deveria trazer - maior comodidade e melhor se adequa às necessidades da população.
Acontece, todavia, que nossos munícipes, que em sua maioria residem em localidades mais distantes do Centro, com certa frequência não estão conseguindo efetuar ligações e acessar internet de forma satisfatória, o que têm causado muitos problemas.
Podemos citar, como exemplo, situações em que há necessidade de se buscar uma resposta rápida, a qual pode ser o diferencial entre salvar uma vida ou minorar danos, como casos em que envolvem acidentes, problemas de saúde. Em tais casos, quando é preciso solicitar ambulância, buscar socorro, os munícipes muitas vezes não conseguem fazê-lo via telefone celular em razão da fragilidade ou até mesmo inexistência de sinal, o que obriga que alguém se desloque até o Centro da cidade ou até um ponto em que a qualidade do sinal seja melhor, para então conseguir auxílio.
Fora as mais diversas situações que variam desde a necessidade de solicitação de compra e entrega de algum produto sem que o agricultor tenha que sair de sua casa, deixando seus afazeres, até a concretização de negócios, ou mesmo o simples contato com familiares, amigos, situações estas que não vêm fluindo normalmente em razão da baixa qualidade do sinal destas operadoras em algumas localidades de nossa cidade.
Neste contexto, e por acreditarem que este problema não atinge somente a população atalantense, requerem os Vereadores da Câmara de Atalanta, que submetida a presente MOÇÃO DE REIVINDICAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS ao Plenário da UNIÃO DE CÂMARAS E VEREADORES DO ALTO VALE DO ITAJAÍ, com a devida aprovação, seja ela encaminhada às empresas Claro S/A, Tim Celular S/A e Vivo (Telefônica Brasil S/A), tudo em apoio e apelo.
Aprovada por unanimidade.
Moção nº 003/2018:
Ao GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, AO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO E A TODOS OS DEPUTADOS ESTADUAIS DE SANTA CATARINA, com o objetivo de requerer que o Exmo. Sr. Governador do Estado de Santa Catarina, o Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado e os Exmos. Srs. Deputados Estaduais promovam a iniciativa de alteração da Legislação do Estado de Santa Catarina, para isentar os veículos de transporte de passageiros dos municípios, no que diz respeito às taxas do DETER – Taxa de Fiscalização de Transporte – TFT e também as Taxas para Emissão da Licença para transporte sem objetivo comercial.
JUSTIFICATIVA: A isenção se justifica, haja vista que os Municípios realizam diariamente o transporte de pessoas para tratamento de saúde em outras cidades - tratamento fora do domicilio - TFD.
Tal transporte é de extrema necessidade, e o pagamento das taxas acarretará um custo elevado aos municípios, que já estão passando por dificuldades.
Como é cediço, todos os municípios do Estado possuem veículos que transportam pacientes na busca de tratamento de saúde em outras cidades, sendo que não se justifica o pagamento da Taxa de Fiscalização de Transporte – TFT e também das Taxas para Emissão da Licença para transporte sem objetivo comercial, já que o objetivo é atender os cidadãos.
O Poder Público não pode ser onerado por atuar na busca de benefícios para os seus cidadãos, pois com a atual situação, a obrigação de pagar as taxas ao DETER gera um ônus significativo para os municípios quando buscam transportar os pacientes para tratamento fora do domicilio – TFD, o que inviabilizará futuramente este tipo de transporte.
Aprovada por unanimidade.
Palavra Livre
Simone Defrein: Agradecimento em nome da família CEI Montão de Carinho, pelo repasse ao Executivo no valor de R$ 4.000,00 para investimento no CEI.
Vereador Max Franklin Schleter: Enalteceu o trabalho realizado na creche CEI Montão de Carinho e prestou contas da rifa realizada para angariar fundos para as obras de melhorias na unidade de educação, cujo lucro foi de R$ 16.000,00. Aproveitou para prestar contas sobre as obras realizadas e relacionou ainda as várias fontes de recursos repassados à creche para a conclusão das melhorias físicas das instalações do CEI.
A próxima sessão será no dia 24/04/2018.
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