15ª Sessão Ordinária em 16 de maio
Ordem do dia:
- Requerimento nº 006/2017, do Vereador Vanderlei Mees
Considerando que a Lei Municipal nº 1118/2009 criou em seu Anexo I, 9 (nove) vagas para o cargo de Agente Comunitária de Saúde, e que no ano de 2016 o Município de Atalanta realizou o Processo Seletivo nº 002/2016 visando o preenchimento de mencionadas vagas, e considerando que o prazo de validade de referido certame encerra-se no final do corrente mês, o vereador adiante subscrito, no uso de suas atribuições regimentais, vem REQUERER que seja solicitado à Prefeitura Municipal que preste as seguintes informações:
- O prazo de validade do processo seletivo em questão será prorrogado?
- Caso positivo, há previsão para nomeação destas profissionais ou os moradores da localidade de Alto Dona Luiza permanecerão sem Agente Comunitária de Saúde?
- Caso não haja a intenção de prorrogação de prazo de validade do processo seletivo, tampouco intenção de nomear as aprovadas no certame, será realizado novo processo seletivo para preenchimento das vagas não preenchidas?
Aprovado por unanimidade em votação única.
- Projeto de Lei nº 012/2017 que “Autoriza o município de Atalanta a firmar convênio com a Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina - EPAGRI e dá Outras Providências”.
Aprovado por unanimidade em 2ª votação.
- Projeto de Lei nº 013/2017 que “Autoriza o município de Atalanta a firmar termo de parceria com a Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida – APREMAVI – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), objetivando a execução das atividades de administração e gestão do “Parque Natural Municipal da Mata Atlântica” e recuperação de áreas degradadas e dá Outras Providências”.
Aprovado por unanimidade em 2ª votação.
Palavra Livre:
Vereadores Mirins Vitor Lauro Zanelatto e Vinícius Testoni Longen:
Pediram informações sobre o centro de triagem do município de Atalanta ao Sr Mauro Moreira.
- Quem faz a reciclagem e qual o responsável pela reciclagem?
- Quando foi feito o contrato da empresa?
- Qual o destino dos materiais reciclados?
- A venda dos materiais reciclados gera uma taxa significativa?
- Todos os materiais reciclados saem do centro de triagem?
- Qual a situação real do centro de triagem (horário de funcionamento, trabalhadores, taxa percentual de material reciclado)?
- A maioria do lixo chega separado?
- Em que datas são feitas as coletas na área rural?
Wilberto Zich, Secretário Municipal de Administração: Explicou que o Executivo está empenhado com as melhorias da coleta do lixo do município. Informou que a solicitação da Vereadora Mirian Poliana Bagio, de construção de uma lombada física em frente à escola de Villa Gropp, logo será atendida. Em relação à indicação do Vereador Mirim Eduardo Miguel Guthjar de nomear uma Rua na COHAB, disse que a referida via ainda não foi aberta oficialmente, cuja tramitação para legalizar a mesma depende de grande investimento, porém tudo será realizado no decorrer dos próximos anos.
O Vereador Carlos Marçal Demarchi comentou sobre uma moção recebida de um Vereador de Joinville/SC, solicitando ao presidente que envie apoio como resposta ao autor da Moção, contra a PEC 287, sobre a Reforma da Previdência.
O Vereador Antônio José de Souza justificou a maneira com que os vereadores promovem reivindicações ao Prefeito, afirmando que geralmente estas são apresentadas diretamente ao Executivo.
O Vereador Max Franklin Schelter enalteceu o trabalho da empresa responsável pela coleta e reciclagem do lixo no município de Atalanta. Falou também sobre a busca de solução para o alto índice de cães e gatos do soltos na cidade, através de criação de projeto de lei que regularize o controle de zoonose e de conscientização à comunidade Atalantense.
O Vereador Vanderlei Mees falou sobre o Requerimento nº 006/2017, a respeito do concurso de Agentes de Saúde do município, bem como da falta de atendimento de Agente de Saúde na localidade de Alto Dona Luíza.
O Presidente Hélio Moll informou que o contrato da Câmara com Claro, referente a linhas telefônicas foi cancelado visando economia.
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