Sessão do Dia 13/06/2017

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18ª Sessão Ordinária em 13 de junho

 

- Indicação Escrita nº 017/2017, do Vereador Hélio Moll. “Reparo na cabeceira da ponte localizada na Rua Filemon Zimmermann”. Justificativa: O vereador adiante subscrito vem através desta, solicitar com urgência que seja feita manutenção na cabeceira desta ponte (na parte das lajotas) haja visto que quando chove acumula água nos buracos ali localizados sendo que quando os veículos passam acabam lançando água nos pedestres.

 

Indicações Verbais:

 

Vereador Nilson Pelino Sens: Pediu apoio de todos os vereadores para a necessidade de aquisição de mais um aparelho para uso da Fisioterapia pública do município, através de devolução de recursos ao Executivopor parte da Câmara de Vereadores (em torno de R$ 2.000,00).

 

Vereador Carlos Marçal Demarchi: Pediu parceria da Câmara de Vereadores para devolução de recursos ao Executivo para repasse à E.E.B. Dr. Frederico Rolla para aquisição de livros para a biblioteca da Escola (em torno de R$ 1.500,00).

Aproveitou para lembrar que em relação aos problemas com a iluminação pública, que os locais com problemas podem ser informadas diretamente na prefeitura.

 

Os vereadores Vanderlei Mees e Zulnei Jochem pronunciaram-se favoráveis às duas indicações verbais.

 

O Vereador Max Franklin Schelter também disse ser favorável, porém chamou a atenção para o saldo da Câmara, embora o presidente tem autonomia para repassar os recursos ou não.

 

Hélio Moll: Disse que é favorável, dentro do possível às indicações, mas lembrou que em explanação recente, o Secretário Municipal de Administração afirmou que não havia falta de recursos nas contas da Prefeitura.

 

 

ORDEM DO DIA:

 

1ª Votação

 

- Projeto de Lei nº 014/2017 que “Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções, consubstanciado no contrato de consórcio público do Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal (CIGA), e dá Outras Providências”.

            O Vereador Carlos Marçal Demarchi esclareceu sobre os benefícios do Consórcio CIGA, gerando transparência e economia ao município.

            O Vereador Max Franklin Schelter também falou sobre os benefícios do Consórcio em discussão.

Aprovado por unanimidade.

 

 

PALAVRA LIVRE:

 

Vereador Max Franklin Schelter: Saudou e enalteceu o público presente. Agradeceu ao Poder Executivo por resolver os problemas de iluminação pública do município; Informou que viu no Site da AMAVI e FECAM, que os municípios receberão mais recurso do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) no mês de julho de 2017, e que os municípios receberão também mais recursos de repatriação que haviam sido desviadas via corrupção. Finalizando, parabenizou o colega Vanderlei Mees pela passagem do aniversário.

 

Vereador Vanderlei Mees: Falou sobre a solicitação dos agricultores em relação à distribuição de calcário no município, para que o município ajude a espalhar o calcário de quem paga pelo calcário por não receber o benefício público.

 

O Vereador Nilson Pelino Sens lamentou a falta de recursos da Defesa Civil Estadual para auxiliar os munícipes que tiveram prejuízos com as fortes chuvas.

 

O Vereador Max se colocou a disposição para participar da solicitação de ajuda à Secretaria Municipal de Agricultura para buscar alternativas para ajudar os agricultores.

 

O Vereador Carlos sugeriu a modificação da Lei Municipal de incentivo à distribuição de calcário, criada em 2013, para melhor aplicação no ano de 2018.

 

O Vereador Hélio lembrou que a alteração deverá vir do Executivo para a Câmara.

 

Os vereadores Zulnei e Antônio também foram favoráveis à mudança na lei de benefício do Programa Terra Boa, para beneficiar também quem não ganha o calcário do Governo do Estado.

 

O Vereador Nilson sugeriu que o Secretário Municipal de Agricultura seja convocado para debater com os vereadores na próxima sessão sobre a alteração da lei municipal, ficando assim responsável em ir falar com o Secretário.

 

A próxima Sessão será no dia 20/06.