Sessão do Dia 11/07/2017

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22ª Sessão Ordinária em 11 de julho

 

ORDEM DO DIA:

 

2ª Votação:

- Projeto de Lei nº 015/2017 que “Anula e Suplementa Dotações Orçamentárias e dá Outras Providências”.

Aprovado por unanimidade.

 

1ª Votação

- Projeto de Lei nº 016/2017, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual no município de Atalanta para o Quadriênio 2018/2021 e dá Outras Providências”.

O Projeto ficou em pauta.

 

Moção nº 002/2017

À Mesa Diretora da UNIÃO DE CÂMARAS E VEREADORES DO ALTO VALE DO ITAJAÍ, ouvido o Plenário e dispensadas às demais formalidades regimentais, através da qual reivindicam a realização de reparos na Rodovia SC-426, no trecho que liga os municípios de Atalanta e Agrolândia, bem como a limpeza (roçada) das lateais da via.

Tal reivindicação se faz necessária, haja vista que no trajeto acima referido o asfalto apresenta declives e buracos em diversos pontos, gerando alto risco de acidentes, situação que se torna ainda mais grave em razão da Rodovia não dispor de acostamento, sendo que para desviar dos buracos/ declives, os motoristas precisam trafegar com seus veículos parcialmente sobre a pista contrária.

Do mesmo modo, deve ser lembrado que não há iluminação pública na maior parte deste trajeto, o que dificulta a visualização das partes avariadas da pista de rolamento, aumentando o risco de ocorrência de acidentes.

No tocante à limpeza referida, ressalta-se que ao longo da via há pontos em que a vegetação está muito alta, dificultando a visibilidade dos motoristas e até mesmo cobrindo a sinalização existente.

Frise-se que Rodovia SC-426 no trecho que liga os municípios de Atalanta e Agrolândia realmente apresenta diversos pontos avariados, isso em ambas as pistas, o que traz grandes riscos aos seus usuários, não só no que diz respeito a danos materiais, mas, sobretudo, no que diz respeito à vida dos mesmos, devendo, pois, serem adotas as medidas cabíveis com urgência, haja vista que, como é cediço, vindo a ocorrer algum acidente nesta Rodovia em decorrência das danificações existentes, o Estado pode e deve ser responsabilizado. 

Assim, submetida a presente MOÇÃO DE Reivindicação aos Plenários da UNIÃO DE CÂMARAS E VEREADORES DO ALTO VALE DO ITAJAÍ e desta Casa Legislativa, com a devida aprovação, seja dado conhecimento desta ao Governador do Estado de Santa Catarina, ao Secretário de Estado de Infraestrutura, ao Diretor do Deinfra, aos Prefeitos Municipais de Atalanta e Agrolândia, tudo em apoio e apelo.

           

O presidente Vereador Hélio Moll afirmou que em conversa com o Secretário da ADR Rio do Sul, Ítalo Goral, foi solicitado que a recuperação da Rodovia seja realizada de Atalanta para Agrolândia.

 

O Vereador Max explanou acerca das rotinas de recuperação das Rodovias Estaduais, por intermédio das Agências de Desenvolvimento Regional.

            Moção aprovada por unanimidade.

 

 

Moção nº 003/2017

Reivindicando ao Secretário de Estado da Segurança Pública de Santa Catarina, que a Secretaria de Estado da Segurança Pública designe para o Alto Vale do Itajaíum efetivo de 60 (sessenta) novos Policiais Militares, o que corresponderia a 2 (dois) novos Policiais Militares por município e 4(quatro) novos Policiais Militares para o município de Rio do Sul.

Conforme é de conhecimento público e notório, a maior parte das cidades do Alto Vale não possui efetivo necessário para atender às necessidades do setor de segurança pública, sendo imprescindível que o efetivo seja aumentado com urgência.

Ressalta-se que este pedido se dá em face da formação de novos policiais militares, que recentemente adentraram ao serviço público através de concurso, que estão em formação, e também em face das baixas por aposentadoria que ocorreram e ocorrerão no decorrer deste ano e do próximo ano, e que necessariamente causará uma diminuição do atual efetivo.

Esclareça-se, ademais, que a manifestação dos municípios do Alto Vale do Itajaí, através das Autoridades Políticas, está sendo formalizada tendo em vista a grande preocupação dos munícipes com a segurança pública, haja vista que a diminuição do efetivo reverte em enormes prejuízos para a segurança da sociedade como um todo.

A Segurança Pública passa necessariamente pelo aparato de policiais e equipamentos, e sem sombra de dúvidas o aspecto de policiais atuando é que gerará efetividade na segurança pública

Nesse contexto, considerando que há grande preocupação na região sobre os rumos dos efetivos de policiais militares, a presente Moção visa garantir um efetivo mínimo de Policiais Militares, e assim sendo, a designação de pelo menos 60 (sessenta) policiais militares para distribuição na região do Alto Vale do Itajaí é uma medida necessária e urgente.

O Estado tem o condão de assegurar aos cidadãos vida digna e segura, e é neste aspecto que requeremos.

Sendo assim, submetida a presente MOÇÃO ao Plenário e devidamente aprovada, seja esta encaminhada à UNIÃO DE CÂMARAS E VEREADORES DO ALTO VALE DO ITAJAÍ, para que por intermédio desta, a MOÇÂO seja encaminhada ao Secretário de Estado da Segurança Pública de Santa Catarina, tudo em apoio e apelo.

 

O Vereador Max chamou a atenção para excluir da redação da moção o parágrafo que afirma que Atalanta não precisa de reforço policial e sugeriu que o Soldado Fernando, presente na Sessão, fizesse uma explanação sobre a realidade do efetivo da PM em Atalanta.

 

O PM Fernando destacou que há poucos dias o município teve a baixa de um policial, após a transferência sem substituição do Sargento Vanelli; Afirmou que para que o policiamento possa ser realizado 24 horas por dia, o município necessita de pelo menos mais um policial.

 

O Vereador Vanderlei Mees justificou a elaboração da moção, a pedido da UCAVI, para juntar forças em prol da região do Alto Vale.

Moção aprovada por unanimidade

 

 

PALAVRA LIVRE:

 

O Presidente Helio Moll comunicou que a Câmara de Vereadores estará em recesso entre os dias 18 e 31 de julho.

 

Vereador Carlos Marçal Demarchi convidou a todos para irem conhecer a Biblioteca reformada da E.E.B. Dr. Frederico Rolla, que está ficando muito bonita, cuja inauguração será realizada no dia 19/07 às 19h00min, com o nome Osvaldo Kramer.

 

Vereador Max Franklin Schelter agradeceu ao trabalho da Polícia Militar, pelo trabalho de policiamento em frente à Creche do centro da cidade, coibindo o excesso de velocidade no local em “horários de pico”. Enalteceu também o trabalho da Polícia Militar pelo trabalho realizado para esclarecer o acidente que vitimou a jovem atalantense Ana Jochem. Por fim elogiou pela realização do 1º Campeonato Municipal de Futebol Suíço, com sucesso.

 

Vereador Nilson Pelino Sens também enalteceu o sucesso do 1º Campeonato Municipal de Futebol Suíço de Atalanta. Comentou a respeito da participação dos vereadores em cursos de capacitação fora do município, porém é necessário que a Câmara seja parceira da administração municipal, sem entrar no mérito das diárias. Apresentou respostas as duas indicações do Vereador Vanderlei elogiando-o pelo interesse no bem comum dos munícipes.

 

Vereador Vanderlei Mess agradeceu pela elaboração da Moção pra manutenção da SC-281 e pela atenção da administração municipal em atender as solicitações realizadas por este vereador. Pediu que a PM continue realizando  a fiscalização para contenção de alta velocidade próximo à creche do centro da cidade.

 

OBS: Recesso do dia 18/07 à 31/07

 

A próxima sessão no dia 01/08.