6ª Sessão Ordinária em 10/03/2015
Tramitações:
- Indicação Escrita Nº 007/2015 Vereador Zulnei Jochem. “Que seja realizada a manutenção do calçamento da Rua Constâncio Krummel”.
- Indicações Verbais: Vereador Hélio Moll: Reforçou a indicação da RBA; Pediu se seja realizada a roçada e manutenção da estrada de Alto Dona Luíza, cujo mato toma conta da estrada.
II - ORDEM DO DIA:
1ª Votação (aprovados por unanimidade).
- Projeto de Lei Nº 008/2015 que “Concede reajuste salarial, a título de revisão geral anual aos servidores públicos municipais de Atalanta e dá outras providências”.
- Projeto de Lei Nº 009/2015 que “Dispõe sobre inclusão de conta despesa no Plano Plurianual – PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências” (Para construção de galpão pré-moldado “Multiuso” no Parque e Eventos do Município). O vereador Valdonir Amarante pediu um recesso de cinco minutos para que a bancada do governo pudesse analisar o Projeto. Posteriormente pediu que o projeto permaneça em pauta sem ser submetido a votação, sendo assim acatado pelo presidente.
III- GRANDE EXPEDIENTE
PALAVRA LIVRE:
Irene Luiz, Diretora da EMEF Vila Gropp: Relatou melhorias promovidas na Escola durante os últimos anos pela Associação de Pais e Professores – APP; Em seguida solicitou ajuda para construção na Escola, de duas salas alternativas Multiuso, no valor de R$ 33 mil, mais o custo da mão de obra.
O presidente Dimas E. Becker afirmou que a Câmara poderá ajudar a escola num futuro próximo, assim como costumeiramente ajuda entidades do município. A Vereadora Marizete pediu que o presidente olhasse para a solicitação com carinho, levando em consideração a importância que a obra terá para o ensino aprendizagem dos alunos daquela escola. O vereador Valdonir também reforçou o pedido da Diretora da Escola, sugerindo que a Câmara contribua com pelo menos R$ 10 mil para a realização da obra. O Vereador Alvino expôs a opinião particular de que o município precisa rever as prioridades no sentido de atender as necessidades de educação do município e também pediu que a Câmara libere o valor de R$ 10 mil para a escola. O Vereador Edson pediu que o presidente analise e responda à solicitação nos próximos dias, sendo favorável ao investimento na educação do município. Por fim o vereador Hélio Moll também pediu que o presidente atenda a solicitação da Escola.
Policial Militar Fernando: atendendo a solicitação do Vereador Edson falou sobre a emissão de Alvarás no município, com ênfase à sugestão de ampliação do horário de atendimento em bares e similares, até às 24 horas, porém esta liberação é restrita para alguns estabelecimentos, como pizzarias e lanchonetes, cuja atividade principal não é de bar. Relatou preocupação sobre o agravante que poderá gerar no sentido de permitir que a venda de bebidas alcoólicas seja liberada até mais tarde, sugerindo uma revisão na legislação municipal de segurança. Em relação à prevenção às drogas, sugeriu que seja regularizada no município a permissão para que as famílias promovam junto à Secretaria de Saúde, em total sigilo, um exame toxicológico aos jovens. Outra sugestão apresentada foi a criação de um departamento municipal responsável em promover a prevenção às drogas. Também sugeriu que o município promova a implantação do Projeto Bem-te-vi, com instalação de Câmeras de Vídeo-monitoramento da cidade.
Delegado Alessandro Rivieri: Fez uma auto apresentação aos vereadores com destaque às experiências que possui em relação a crimes que envolvem o consumo de drogas e regulamentação de horários de funcionamento de comércio. Afirmou que ainda não teve a oportunidade de conhecer todas as localidades do município, porém avalia como positiva a iniciativa das pessoas que promovem eventos, em procurar regularizar todos os itens solicitados. Afirmou que veio para Atalanta para prestar serviço de qualidade aos munícipes. Que esperava encontrar um clima bom de trabalho e que ficou feliz com a receptividade.
Prefeito Tarcísio Polastri: Esclareceu sobre um comentário ouvido na cidade de que o chefe do Executivo havia determinado ao Comandante da Polícia Militar para que a PM intensificasse a aplicação de multas de trânsito na cidade, afirmando que o prefeito não tem autoridade para tal medida. Também comentou sobre a adequação de leis sobre o Alvará, gerando debate entre os vereadores. Disse que o problema de transmissão do sinal da TV RBA não está na torre de Atalanta, mas na emissão do sinal por parte da Empresa, deixando assim de atender o município que paga aluguel do terreno em que a torre de retransmissão está instalada. Por fim, esclareceu informações sobre o repasse mensal à Câmara de Vereadores, afirmando que o cálculo se faz sempre sobre os valores arrecadados no ano anterior, porém sugeriu que se defina um valor fixo de repasse ou que seja realizada mensalmente o cálculo do valor, cumprindo-se a Lei em ambas as formas.
A próxima sessão será no dia 17/03/2015.
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