Sessão do Dia 08/09/2015

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28ª Sessão Ordinária em 08 de setembro/15

- Projeto de Lei nº 033/2015 que “Dispõe sobre inclusão de conta despesa no Plano Plurianual – PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, e Abre Crédito Adicional Especial e dá Outras Providências”.

Aprovado por unanimidade em 2ª votação.

 

- Projeto de Lei nº 032/2015 que “Dispõe sobre o Serviço de Guincho, Remoção e Depósito de Veículos em Decorrência de Contravenção à Legislação de Trânsito no Município de Atalanta e dá Outras Providências”.

 

A Servidora do Executivo Cristina Demarchi Hadlich (Compras e Licitações) utilizou a tribuna para esclarecer algumas duvidas dos vereadores a respeito do processo licitatório (Concorrência Pública), para contratação do serviço, cuja empresa vencedora será a que oferecer maior percentual ao município, do lucro obtido. Disse também que o Edital prevê a cobrança de três taxas de proprietários de veículos que cometerem infração: chamada do guincho para recolhimento do veículo, sobre a quilometragem (do local da infração até o pátio) e aluguel do pátio do guincho por dia. Ela explicou também que o Edital irá prever o tempo limite para a empresa ganhadora  se adequar às exigências de logística.

 

O Policial Militar Fernando fez explanação sobre os procedimentos de aplicação de notificações e critérios de recolhimento do veículo. Falou também sobre a responsabilidade do município em relação à segurança dos veículos retidos. Informou que o Serviço deverá ser usado somente para Atalanta e que atualmente o município não dispõe deste serviço regularizado, vindo a abrir precedentes de cobranças por parte do Ministério Público. Por fim informou quais são as principais infrações que geram a necessidade de guincho e que a Polícia Militar de Atalanta sempre zela pelo bom senso no monitoramento do trânsito.

 

O projeto manteve-se em pauta.

 

 

A vereadora Marizete Antunes Pezenti expressou pesares pelo falecimento da professora Delvair Eger Arseno que atuou no município de Atalanta por vários anos. Finalizando, ela agradeceu aos colegas vereadores que prestigiaram o Desfile Cívico do dia da Pátria, no domingo 06 de setembro.