21ª Sessão Ordinária em 07 de julho
Indicações Verbais:
Vereador Hélio Moll: Pediu que se faça a limpeza do parque de eventos, Virgílio Scheller, devido a um evento realizado no local.
Tramitações:
2ª Votação (aprovado por unanimidade):
- PROJETO DE LEI Nº 024/2015 que “Dispõe sobre a Realização de Feiras Eventuais de Natureza Econômica no Município de Atalanta e dá Outras Providências”.
1ª Votação:
- PROJETO DE LEI Nº 025/2015 que “Altera o Caput do Artigo 38º e Artigo 39º da Lei Municipal nº 1.223/2011”, que trata sobre a adequação do regime de trabalho do Conselho Tutelar.
O vereador Alvino Schelter pediu que o Projeto ficasse em pauta para esclarecimentos de algumas dúvidas antes de ser submetido à votação. Solicitação acatada pelo presidente.
- PROJETO DE LEI Nº 026/2015 que “O Município de Atalanta reconhece para fins de Utilidade Pública a Associação dos Agricultores de Ribeirão Matilde e dá Outras Providências”. Aprovado por unanimidade.
- PROJETO DE LEI Nº 027/2015 que “O Município de Atalanta reconhece para fins de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais “Juntos Somos Fortes” (de Rio Caçador) e dá Outras Providências”. Aprovado por unanimidade.
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2015 que “Dispõe sobre a Consolidação e Parcelamento de Créditos Tributários ou não Tributários e Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS e dá Outras Providências”.
Mantido em pauta para esclarecimento sobre a forma de aviso aos munícipes devedores e para estender o prazo de aplicação do benefício.
- PROJETO DE LEI Nº 028/2015 que “Aprova o Plano Municipal de Educação de Atalanta em Conformidade com a Lei Federal nº 13.005/2014 de 25/06/2014”.
A vereadora Marizete Pezenti falou sobre a Audiência Pública realizada para definição do Plano Municipal de Educação, prestou esclarecimentos sobre o mesmo, porém pediu que o Projeto permanecesse em pauta para ajustes de algumas palavras que possam gerar desconforto para algumas pessoas privadas de certos conhecimentos pedagógicos, principalmente em relação à palavra gênero, que poderá ser retirada do texto.
Os vereadores Valdonir Amarante (Kiko), Alvino Schelter, Edson Kurtz e Zulnei Jochem também se pronunciaram favoráveis a exclusão da palavra gênero. Acatado pelo Presidente, que informou que irá levar o Projeto de Lei para análise do Assessor Jurídico da UCAVI.
PROJETO DE LEI Nº 029/2015 que “Anula e Suplementa Dotações Orçamentárias e dá Outras Providências”. Aprovado por unanimidade.
Palavra Livre:
Jeferson Chiquetti: Pediu o espaço para falar sobre os termos “gênero” e “ideologia de gênero”, com a preocupação da inclusão das referidas palavras no Plano Municipal de Educação. Afirmou ser contrário a aplicação da ideologia de gênero nas escolas, que exclui definição sexual de menino ou menina, mas apenas de crianças.
Palavra Livre Vereadores:
Vereador Valdonir Amarante: Sugeriu a retirada do Projeto de Lei 028/2015, porém foi esclarecido que as palavras em questão não constam no Projeto de Lei.
Vereador Dimas E. Becker: Falou em nome do Jockei Club de Atalanta, com menção ao Sr. Geraldo Fernandes Viana, Gerente da empresa FARB, que está se mudando para outra cidade, sugerindo que a Câmara de Vereadores preste homenagem a ele pelo bom trabalho desenvolvido em Atalanta.
Apresentação Alunos Jovens Parlamentares:
Maria Gabriela Chiquett
Paola Caroline Rodermel
Diego Antônio Goulart
Carina Demarchi
Na quinta-feira, 16/07, eles apresentarão as proposições na Assembleia Legislativa, em Florianópolis.
Proposições:
- Projeto de Lei “Que Reconhece o Município de Atalanta como Cidade Jardim da Mata Atlântica”.
- Indicação: Solicita ao Governador do Estado que através da Secretaria de Estado da Infraestrutura e do DEINFRA, promovam a construção de acostamentos com ciclovias na SC-281 entre as cidades de Atalanta, Agrolândia e Trombudo Central.
Por fim apresentaram o vídeo institucional do município de Atalanta que também será apresentado na Assembleia Legislativa.
A próxima Sessão Ordinária será no dia 14/07/2015.
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