Sessão do Dia 06/12/2016

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39ª Sessão Ordinária em 06 de dezembro

 

Vereadores: Alvino Schelter, Claudio Volnei Sens, Dimas Evaldo Becker, Edson Kurtz, Hélio Moll, Valdonir Amarante, Zildo Nunes, Zulnei Jochem e Juarez M. Rodermel.

 

INDICAÇÕES VERBAIS

 

Vereador Claudio V. Sens: Convite para um “Dia de Campo” na localidade de Ribeirão Matilde, no dia 20/12/16, terça-feira, na propriedade de Rogério Voss.

 

Edson Kurtz: Agradecimento ao prefeito, pela divulgação dos valores pagos aos servidores públicos municipais.

 

ORDEM DO DIA:

 

- Emenda nº 001/2016 ao Projeto de Lei Complementar nº 002/2016, que modifica o §2º, passando a apresentar a seguinte redação:

“Os elementos de proteção só poderão ser instalados onde o delimitador do imóvel conte com a altura igual ou superior a 2,50 metros (dois metros e cinquenta centímetros), observada a legislação estadual e federal vigente. Ressalvados os elementos de proteção pontiagudos, que poderão ser utilizados em terrenos com finalidade agrícola.”

            Aprovada por unanimidade em votação única.

 

-Projeto de Lei Complementar nº 002/2016, que “Institui o Código de Obras e de Edificações no Município de Atalanta e dá Outras Providências”, com a inclusão da Emenda nº 001.

Aprovado por unanimidade em 1ª votação.

 

- Projeto de Lei nº 025/2016 que “Altera a Lei nº 1.236, de 03 de novembro de 2011, que autoriza o Ingresso do Município de Atalanta no Consórcio Público denominado de Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), e dá Outras Providências.”

            Aprovado por unanimidade em 1ª votação.

 

- Resolução nº 010/2016 que “Autoriza a participação de quatro vereadores no Congresso Estadual de Vereadores 2016, que se realizará em Florianópolis, Santa Catarina, e dá Outras Providencias”.

Aprovado por unanimidade em votação única.

 

A próxima Sessão Ordinária será dia 15/12/2016.