Sessão do Dia 04/11/2014

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Foi lido na Sessão do dia 04 de novembro de 2011, o Projeto de Lei que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Atalanta para o Exercício de 2015. Conforme o Projeto de Lei, a Receita do Executivo Municipal foi estimada em R$ 13.277.000,00, a Receita do Fundo Municipal de Saúde em R$ 670.000,00, a Receita do Fundo Municipal de Assistência Social em R$ 153.000,00. Da mesma forma, a despesa da Prefeitura foi fixada em R$ 10.201.000,00 a despesa para a Câmara Municipal em R$ 760.000,00, a despesa para o Fundo Municipal de Saúde em R$ 2.630.000,00 e a despesa para o Fundo Municipal de Assistência Social em R$. 509.000,00.

Iniciada a discussão do Projeto de Lei mencionado, e verificada a possibilidade de emendas no que tange a participação do Poder Legislativo Municipal, notadamente quanto a eventuais remanejamentos e suplementações de dotações orçamentárias, assim como de financiamentos e convênios a serem firmados pelo Executivo Municipal, por solicitação dos vereadores o Projeto ficou em pauta para análise e verificação das Comissões Permanentes.

Ainda na Sessão foram discutidos e votados, em primeiro turno o Projeto de Lei que Anula e Suplementa Créditos Orçamentários da Câmara Municipal de Vereadores e, em votação única, com aprovação por unanimidade, o Projeto de Decreto Legislativo que aprovou, com recomendações, as Contas do Prefeito Municipal de Atalanta, relativas ao Exercício de 2011, seguindo manifestação do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e Parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos.