Sessão do Dia 02/06/2015

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Câmara de Vereadores de Atalanta

 

17ª Sessão Ordinária em 02/06/15

 

Indicações Verbais:

Vereador Zulnei Jochen: Utilizou o momento para agradecer ao Executivo por ter atendido a indicação realizada recentemente para a poda das árvores no centro da cidade

 

Vereador Hélio Moll: Solicitou o patrolamento  da estrada geral até a entrada da casa do Sr Anibo Sieves. Agradeceu ao trabalho bem feito na manutenção da estrada próximo à propriedade do Sr Fredolino Westerhof.

 

Tramitações:

- Projeto de Decreto Legislativo 03/2015 que “Aprova a apresentação da Proposta de Emenda Constitucional Estadual, alterando o inciso I do § 2º e o § 3º do art. 155 da Constituição do Estado de Santa Catarina, para o fim de fixar percentual de recursos a ser aplicado em ações e serviços públicos de saúde e estabelece outras providências”.

Aprovado em votação única

 

- Projeto de Decreto Legislativo Nº 04/2015 que “Aprova as contas do Prefeito de Atalanta, relativas ao Exercício de 2013 e dá Outras Providências”.

Aprovado em votação única

 

Palavra Livre

 

Evair Sievers – Presidente da APAE de Agrolândia: Disse que a APAE trabalha também com prevenção que a Instituição de Agrolândia completa 30 anos de atividades; e que em quase todo este período atende também o município de Atalanta. Informou que atualmente a escola conta com 72 alunos, e necessita manter convênios de atendimento com vários profissionais de saúde e educação. Falou que recentemente foi realizada uma obra de ampliação de aproximadamente R$ 400 mil, contando com algumas parcerias que a diretoria da entidade procura manter. Pediu apoio no Pedágio da APAE, bem como no Baile que a entidade promove no mês de junho em Agrolândia. E se possível pediu um auxílio financeiro para ajudar nos custos para conclusão das recentes ampliações.

O Presidente Dimas Evaldo Becker anunciou que a Câmara de Vereadores irá colaborar com o repasse ao Executivo para transferência à APAE de R$ 10 mil. Aproveitou para informar que irá repassar também R$ 1 mil para ser transferido à APP da EEB Dr. Frederico Rolla.

 

O Vereador Alvino Schelter solicitou informações sobre a situação financeira da APAE. Sievers informou que os valores repassados são usados em obras, que são realizadas somente quando há previsão de repasse, sem gastos antecipado vindo a gerar dívidas.

 

O Vereador Edson Kurtz disse que espera bom senso do Presidente da Câmara para autorizar o repasse de R$ 10 mil também para a escola de Vila Gropp.

 

O Vereador Claudio Volnei Sens justificou a solicitação de R$ 1.000,00 para a EEB Dr. Frederico Rolla, para promover uma ação entre amigos visando arrecadar recursos para a manutenção da Escola.

 

Vanderlei Mees - Presidente da EEB Dr. Frederico Rolla: Também justificou o pedido de ajuda para promover uma rifa.

 

O Vereador Valdonir Amarante: Falou sobre a importância e benefícios que a APAE proporciona aos alunos e pediu informações sobre o convênio que existia para contribuição através da conta de Energia.

 

O Vereador Alvino Schellter:  Pediu atenção do chefe do Executivo em relação ao parcelamento do solo na cidade e sobre a averbação de construções antigas. Pediu nova oportunidade para a comunidade se adequar ao Plano Diretor, através da elaboração de um novo Projeto de Lei a ser enviado para aprovação da Câmara de Vereadores.

 

O Prefeito Tarcísio Polastri afirmou que toda ampliação deve seguir o Plano Diretor, exceto se foi edificado antes da elaboração do presente Plano Diretor.

 

O Vereador Dimas Evaldo Becker disse que a adequação de lotes de terras não é tão difícil de ser realizado, necessitando sim de iniciativa e coragem dos vereadores em buscar a melhor solução.

 

O Vereador Hélio Moll aproveitou a presença do prefeito para pedir esclarecimento sobre a fiscalização sobre a construção de calçadas padrões, conforme foi aprovado através de Projeto de Lei.  O prefeito informou que o Fiscal de Postura concursado da Prefeitura, está “encostado” pelo INSS à cerca de um ano e meio, e que não é possível contratar outro Fiscal. O Vereador Hélio afirmou que este fiscal está trabalhando em outra atividade.

 

O Presidente Dimas pediu ao prefeito uma oportunidade breve para definir metas de regularização de novos loteamentos, sendo que o Prefeito sugeriu que seja marcada uma reunião durante a semana que o Executivo estará à disposição.

 

O Vereador Claudio chamou a atenção para a necessidade sobre a total regularidade dos ônibus escolares e motoristas, sob pena de fiscalização da Polícia Militar e retenção de veículos.

 

Por fim o Prefeito agradeceu pelo apoio dos vereadores e aprovação das contas do Executivo referente ao ano de 2013.