13ª Sessão Ordinária em 02 de maio
Posse de Suplente:
O Suplente de vereador Anderson Schvartz apresentou o diploma, declaração de bens e fez o juramento:
“Prometo cumprir a Constituição da república, a Constituição do Estado e a Lei Orgânica do Município, observar as leis, desempenhar leal e sinceramente o mandato a mim conferido, e trabalhar pelo engrandecimento deste município e bem estar de seu povo. Assim o prometo”.
Após a leitura das correspondências recebidas, o Vereador Carlos Marçal Demarchi esclareceu detalhes sobre o Ofício nº 122/2017, do Executivo, em relação ao cálculo do repasse do Executivo ao Legislativo (duodécimo), conforme legislação em vigor, que é de 7% da receita líquida do município, menos os recursos do Fundeb e de convênios.
- Requerimento nº 004/2017, de autoria do Vereador Vanderlei Mees.
REQUER que seja solicitado à Prefeitura Municipal que remeta a esta Casa Legislativa, no prazo legal, cópia de todos os documentos que instruem a nota de empenho 264, emitida em 01/08/2016 e 64 emitida em 07/03/2017, as quais se referem à prestação de serviços na execução de sondagem à percussão destinada a projeto de construção do centro de referência de assistência social – CRAS.
Aprovado por unanimidade
PALAVRA LIVRE:
Vereador Assunto
Carlos Marçal Demarchi - Participação da 15ª Marcha dos Vereadores à Brasília, juntamente com os colegas vereadores Antônio José de Souza, Hélio Moll e Vanderlei Mees.
- Explanou sobre as palestras promovidas durante o evento na Capital Federal;
- Reforma trabalhista e reforma previdenciária (opiniões favoráveis e contrárias);
- Funções e oportunidades dos vereadores;
- Lembrou que será necessário cobrar dos deputados catarinenses visitados, o atendimento das solicitações realizadas através da entrega de ofícios.
Antônio José de Souza - Contribuiu com a explanação do Vereador Carlos Marçal Demarchi, enaltecendo a oportunidade de aprendizado aos vereadores.
Vanderlei Mees - Destacou a importância da participação na Marcha de Vereadores à Brasília, principalmente em relação à reforma da previdência.
- Destacou a participação em quase 100% das palestras e visitas aos Deputados Federais de Santa Catarina, com a entrega de solicitações de recursos aos mesmos.
- Lamentou a falta de atenção dos Deputados durante o andamento dos trabalhos da Câmara Federal.
Hélio Moll - Salientou que as grandes empresas do Brasil são os maiores devedores à Previdência;
- Boas vindas ao Suplente de Vereador Anderson Schvartz.
Max Franklin Schelter - Parabenizou os colegas vereadores pela participação na Marcha dos Vereadores à Brasília;
- Relacionou números sobre a dívida dos Bancos à previdência, bem como a JBS, mostrando que o problema não está no povo, mas sim na falta de fiscalização e cobrança;
- Informou que foi atendido pelo Executivo em relação à publicação no Portal da Transparência do vencimento dos Servidores Municipais.
Nilson Pelino Sens - Agradeceu e parabenizou a explanação dos colegas vereadores que participaram da Marcha de Vereadores à Brasília;
- Boas vindas ao Suplente Anderson;
- Lamentou a proposta de Reforma da Previdência.
A próxima Sessão será dia 09/05/2017.
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