Resumo da 8ª Reunião Ordinária/23 em 28 de março
O presidente Zulnei Jochem informou sobre a ausência das Vereadora Rosemari Krause Senem e Maria Valdete Seemann Correia, por motivos de saúde.
Aprovada por unanimidade a ata da 7ª Sessão Ordinária/23 em 21 de março.
Leitura:
Ofício do Conselho Tutelar de Atalanta, solicitando Emenda ao Projeto de Lei Nº 07/2023, que “estabelece a estrutura de funcionamento do Conselho Tutelar de Atalanta e dá outras providências.
Ofício do Prefeito Municipal convocando Reunião Extraordinária para apreciação do Projeto de Lei Nº 07/2023, que “estabelece a estrutura de funcionamento do Conselho Tutelar de Atalanta e dá outras providências.
Requerimento Nº 02/2023, do Vereador Hélio Moll.
REQUER: licença para tratar de assuntos particulares pelo período de 1º/04/2023 a 30/04/2023.
Aprovado por unanimidade.
Ordem do Dia
Projeto de Lei do Legislativo Nº 01/2023, que dispõe sobre denominação de via pública urbana. De autoria do Vereador Hélio Moll.
O Projeto de Lei em comento tem por objetivo denominar de “Rua Rodolfo Moll”, a via pública antes indicada como Rua “SD-01”, na COHAB II, no Centro de Atalanta/SC, com a finalidade de incluir tal localidade no zoneamento urbano de nosso município.
Aprovado por unanimidade.
1ª Votação
Projeto de Lei Nº 07/2023, que “estabelece a estrutura de funcionamento do Conselho Tutelar de Atalanta e dá outras providências.
Art. 1º - Fica mantido o Conselho Tutelar de Atalanta, criado pela Lei Municipal n.º 1581/2019, órgão municipal de caráter permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, com funções precípuas de planejamento, supervisão, coordenação e controle das atividades que constituem sua área de competência, conforme previsto na Lei Federal n.º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e integrante da Administração Pública Municipal, com vinculação orçamentária e administrativa ao Gabinete do Prefeito.
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Leitura da segunda metade do conteúdo.
Apresentação de Emendas.
Aprovado por unanimidade com as Emendas.
Votação única:
Projeto de Resolução Nº 001/2023. “Concede licença a Vereador para tratar de interesses particulares”.
Aprovado por unanimidade.
Palavra Livre:
Vereador Edeclécio Morais: Chamou a atenção da população atalantense aos casos de mosquito da dengue, pela incidência de casos (16 focos) na cidade. Sugeriu a promoiçaõ de campanhas de conscientização das pessoas, no sentido de promoverem a limpeza dos terrenos, eliminando acúmulo de água em recipientes (entulhos), que são locais de possível proliferação do mesmo do referido mosquito.
Vereador Hélio Moll: Agradeceu aos colegas Vereadores que votaram à favor do Projeto de Lei do Legislativo Nº 01/2023, que dispõe sobre denominação de via pública urbana.
Ao final o Presidente Zulnei Jochem convidou a todos para Reunião Extraordinária a ser realizada em seguida.
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