Resumo da 16ª Sessão Ordinária/22 em 24 de maio
Aprovada por unanimidade a ata de Sessão Ordinária anterior (17 de maio);
Ordem do Dia:
2ª votação
Projeto de Lei N.º 011/2022 que “Anula e Suplementa Dotações Orçamentárias e dá outras providências.” (Regime de Urgência / R$ 1.300.000,00)
Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Complementar Nº 001/2022/ do Legislativo. “Institui o parcelamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, no Município de Atalanta e dá outras providências”.
Aprovado por unanimidade.
Palavra Livre:
Professor Fábio Maciel (Binho): Explanou sobre a atuação da atual diretoria da Escola Dr Frederico Rolla, enaltecendo as promoções para angariar recursos e as conquistas nos últimos anos, cujo mandato foi prorrogado no período da pandemia. Destacou a necessidade de haver dedicação neste trabalho voluntário em prol das crianças (estudantes) de Atalanta. Relacionou ampliações, reformas, instalação de parquinho infantil, abrigo para embarque no ônibus, acesso coberto à escola, instalação de Datashow e ar condicionado em todas as salas de aula, substituição de fiação da instalação elétrica, pequenos consertos e manutenção da fanfarra. Salientou também a atuação da Direção da Escola e sobre a manutenção das propostas para arrecadação de recursos visando manter a sequência de melhorias. Aproveitou para solicitar apoio na aprovação do reajuste do piso dos professores da rede municipal, haja vista que os professores são os profissionais da linha de frente no dia a dia, cuidando das crianças como se fossem seus filhos e do futuro de Atalanta.
Vereador Max Franklin Schelter: Parabenizou o Professor Binho pela explanação e reafirmou que a Escola Dr. Frederico Rolla realmente é destaque e referência na região, cuja comprovação se dá desde a época em que este vereador fazia parte da Secretaria de Desenvolvimento Regional, de Ituporanga. Que este mérito resulta na qualidade de educação dos estudantes do município de Atalanta, justificando assim o apoio dos vereadores nas promoções da mesma, assim como das demais escolas do município que também se destacam. Comunicou que na última sexta feira foi paga ao Município de Atalanta uma Emenda Parlamentar do Deputado /estadual Milton Hobus, no valor de R$ 210 mil para atender a Secretaria de Agricultura. Que logo deve ser repassada também mais duas Emendas para a Secretaria da Saúde, sendo R$ 150 mil do Deputado Federal Ricardo Guidi e de R$ 100 mil do Deputado Federal Darci de Matos, ambos também do PSD. Falou também sobre a tramitação do Projeto de Lei que prevê a aplicação do piso nacional aos Professores da rede municipal de Educação, explanando sobre as etapas da referida tramitação, incluindo a realização de uma Audiência Pública e criação de uma Comissão para conversar como o Poder Executivo para ajustar algumas questões que faltavam para contemplar toda a classe de professores da rede municipal de educação. Que nesta Comissão a Câmara de Vereadores este representada pela Assessoria Jurídica, Dra. Marlouva, a qual foi convidada para explanar sobre a resultado a reunião realizada na Prefeitura, na segunda-feira, 23 de maio.
A Assessora Jurídica informou que por consenso, o reajuste será aplicado para todos os Professores, sendo necessário fazer alguns ajustas da redação do referido Projeto de Lei e incluir o impacto financeiro, para possibilitar do pagamento do reajuste aos professores Admitidos em Caráter Temporários (ACTs). Que a proposta irá prever o pagamento do piso nacional retroativo ao início do Exercício 2022, mesmo que o Projeto de Lei seja aprovado somente no mês de junho.
O Vereador Max complementou que a extensão da discussão levou ao entendimento do Executivo sore a necessidade de contemplar todos os professores e parabenizou a Assessora Jurídica pela intervenção junta à presente tramitação que visa a adequação à Legislação Nacional.
Vereadora Maria Valdete Seemann Correia: Agradeceu à Administração Municipal, através da Secretaria de Obras que promoveu melhorias na ponte do Sadi Delajustina, bem como pela limpeza nas imediações do Posto de Saúde da localidade de Dona Luíza. Convidou a todos para, após a presente sessão, cantarem os parabéns para o colega Vereador, Presidente da Câmara, Sr. Antônio José de Souza, pela passagem do aniversário no dia 19 de maio.
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