Reunião Ordinária do Dia 22/08/2023

Resumo da 26ª Reunião Ordinária/23 em 22 de agosto

 

Aprovada por unanimidade a ata da 25ª Reunião Ordinária/23 em 14 de agosto

 

Ordem do Dia

Apresentação e 1ª Votação

Projeto de Lei Nº 016/2023, que “dispõe sobre assegurar o direito de permanência de edificações na faixa não edificável contíguas de domínio público nas rodovias e redução da extensão da faixa não edificável”.

O Vereador Max Franklin Schelter destacou que a presente tramitação vem pra beneficiar a população de Atalanta, por haver esta possibilidade de se adequar à realidade do município, por conta da Lei Federal Nº 13.913 de 2019. Que, no entanto, percebeu a necessidade de alguns ajustes na redação através de Emendas.

A Assessora Jurídica redigiu as Emendas, sendo lidas em seguida.

Aprovado por unanimidade, com as Emendas.

 

Grande expediente

Palavra Livre:

 

Vereadora Daiani Zanelatto: Por conta da passagem da semana das pessoas com deficiência intelectual e múltipla, sinalizou a população atalantense e o Poder Executivo Municipal, para a necessidade de firmar um convênio com a Casa do Autista de Agrolândia, de forma semelhante ao convênio que Atalanta já tem com a APAE de Agrolândia. Que nesta data foi realizada na Escola Estadual uma palestra com uma pessoa que trabalha na Casa do Autista, de Agrolândia, a qual passou informações sobre o inevitável crescimento de casos de autismo em todos os municípios, fazendo-se necessário prestar atendimento especializado às crianças e famílias de portadores do Transtorne de Aspecto Autista – TEA, para inclusão na sociedade de maneira correta.

O Vereador Max enalteceu as colocações da Vereadora Daiani, para que o atendimento aos munícipes com autismo não fique restrito à APAE, que por sua vez também dispões de pouco espaço disponível para esta demanda. 

O Vereador Edeclécio Morais comentou que quando tiveram início as tramitações para criação da Casa do Autista em Agrolândia, no início de 2021, este vereador participou de uma das reuniões, cujo projeto se tornou realidade, inclusive com a construção da sede própria que está quase concluída. Que desde 2021 o município de Atalanta está sendo convidado para fazer parte daquele projeto. Destacou que quem mandou recursos para a Casa do Autista de Agrolândia foi do Deputado Zé Milton Scheffer (PP).

 

Vereadora Maria Valdete Seemann Correia: Informou que a partir de mês de setembro/23, os estudantes de Atalanta que estiverem com as documentações em dia ganharão 100% do valor do transporte para a faculdade, cujo benefício se torna possível através de uma verba específica enviada ao município.

 

Vereador Edeclécio Morais: Se solidarizou com os agricultores atalantenses pelas percas provocadas nesta data pala chuva de granizo no município. Lamentou que além da restrição de recursos do Governo Federal para produção agrícola, os agricultores ficam sujeitos ainda à estes eventos da natureza que acabam por destruir as lavouras, gerando redução de recursos também ao município.


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