Reunião Ordinária do Dia 22/03/2022

Resumo da 8ª Sessão Ordinária/22 em 22 de março

 

Ordem do Dia

Apresentação em Regime de Urgência e 1ª votação:

- Projeto de Lei Nº 08/2022 que “anula e suplementa dotação orçamentária e dá outras providências.

Adequação do orçamento vigente da Secretaria Municipal de Educação, no valor de até R$ 750 mil, por conta de Convênios (Emendas Parlamentares) através do Governo do Estado de Santa Catarina, para ampliação da Rede Física do Ensino Fundamental (R$ 600 mil para as Escolas do Ribeirão Matilde e Vila Gropp + R$ 150 mil para a quadra da Escola Vila Gropp).

Aprovado por unanimidade.

 

- Projeto de Lei Nº 09/2022 que “Dispõe sobre inclusão de Conta Despesa / Projeto Atividade ao Plano Plurianual – PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, abre crédito adicional especial e dá outras providências.

R$ 100 mil para construção de mais um galpão pré-moldado, para eventos no Parque Municipal Virgílio Scheller.

Aprovado por unanimidade.

 

 

Votação única

- Projeto de Decreto Legislativo Nº 03/2022, que “aprova as contas do Prefeito Municipal de Atalanta / SC, relativas ao Exercício de 2020 e dá outras providências”.

Aprovado por unanimidade.

 

1ª Votação

Projeto de Lei Nº 001/2022 do Legislativo, que sobre “Denominação de Via Pública Urbana (Rua Rodolfo Moll) e dá outras providências”, de autoria do Vereador Hélio Moll.

O Vereador Zulnei Jochem pediu um recesso de 5 minutos para eu a Bancada do MDB pudesse de reunir separadamente para discussão da presente tramitação, cuja conteúdo já foi apresentado e rejeitado no Exercício 2021.

Rejeitado por cinco votos contrários e três votos favoráveis.

 

Palavra Livre:

Vereador Carlos Alexandre Voss: Em resposta ao questionamento do Vereador Edeclécio morais na Sessão anterior, sobreo o banner exposto na entrada do Prédio da Prefeitura, com relação das Emendas Parlamentares destinadas ao município de Atalanta, informou que os dados foram atualizados nesta semana, com inclusão do valor adicional de R$ 100 mil enviado pelo Deputado José Milton Scheffer – PP e também de outras Emendas viabilizadas recentemente pelo Deputado Jerry Comper.

 

Vereador Max Franklin Schelter: Abordou também o assunte referente ao banner com as Emendas Parlamentares, afirmando que também estava faltando a publicação de uma Emenda Parlamentar viabilizada por este vereador quando ainda fazia parte do PSDB, através da Deputada Federal Geovana de Sá ou pelo Ex Deputado Federal (já falecido), Marcos Tebaldi. Abordou também sobre a tramitação do Projeto de Lei do Legislativo Nº 001/2022 (rejeitado), afirmando que este vereador também já foi procurado por um morador da referida rua que aguarda a devida nomeação, visando proporcionar mais dignidade a todos os moradores daquela via urbana. Afirmou que o morador deseja regularizar o registro do imóvel, mas não consegue por faltar a definição do nome da Rua. Neste sentido pediu que o Executivo dê atenção para a regularização da mesma, vindo a proporcionar a estrutura necessária que permita a nomeação da mesma.

 

Vereador Edeclécio Morais: Agradeceu a resposta do Vereador Carlos Alexandre a respeito do banner com as Emendar Parlamentares, afirmando que já visualizou agora que consta lá os Recursos enviados ao município pelo Deputado Zé Milton. Também comentou sobre a necessidade de regularizar a Rua da Cohab II, para a devida nomeação, cuja necessidade é o primeiro anseio dos moradores. Pediu, com carinho para que a Administração Municipal tome as devidas providências neste sentido.

Antes de finalizar, cedeu a palavra ao Vereador Max, que esclareceu a fala anterior, afirmando que verificou que constam sim no banner da Prefeitura as Emenda Parlamentar do Ex Deputado Marcos Tebaldi, e da Deputada Geovana de Sá.

 

Vereador Antônio José de Souza: Falou que na quinta-feira, 17 de março participou de uma reunião da UCAVI, inde o Presidente Vereador Marlon Goede solicitou maior presença dos vereadores na Assembleia Geral Ordinária que será realizada no sábado, 26 de março em Presidente Getúlio, com a palestra: “atualização do marco do saneamento e flexibilização das áreas de preservação permanente: o papel do legislativo” com engenheira sanitarista. Na oportunidade o Presidente da Ucavi fará uma explanação sobre a presença em uma Audiência, em Brasília, com a Ministra do Meio Ambiente, onde foi solicitado o aumento do valor da DAP – Declaração de Aptidão ao Pronaf, para financiamento de máquinas agrícolas.

 

 

 


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