Resumo da 3ª Sessão Ordinária/23 em 22 de fevereiro
Aprovada por unanimidade a ata da 2ª Sessão Ordinária/23 em 14 de fevereiro.
Indicações Verbais:
Vereador Max Franklin Schelter: Solicitou ampliação da rota do transporte escolar na localidade de Dona Luíza, vindo a atender uma criança de quatro anos, filho do casal Jonas e Camile, que residem numa travessa de acesso à Ribeirão Matilde, sendo íngreme, e o ônibus vai somente até a residência do Sr. Armando Pereira, que fica a 500 ou 600 metros antes. Que a criança está matriculada na escola de Ribeirão Matilde e a falta do transporte compromete no aprendizado da mesma.
A Vereadora Maria Valdete Seemann Correia informou que em 2022 a referida criança citada pelo Vereador Max não frequentou a escola, porém este ano a família ficou de definir se a mesma iria frequentar a Unidade de Educação no Centro ou em Ribeirão Matilde.
Vereador Hélio Moll: Chamou a atenção para um problema do transporte escolar para a localidade de Alto Dona Luíza, cujo motorista não está levando uma criança de quatro anos para casa, após a aula. Argumentou que caso o motorista não possa se comprometer em levar a criança, que se contrate um monitor para auxiliar no transporte, cuja condição já é lei.
Vereador Max Franklin Schelter:
Ordem do Dia
2ª Votação:
PROJETO DE LEI Nº 001/2023. “Concede Revisão Geral Anual, aos Servidores Públicos e Agentes Políticos do Municipais de Atalanta e dá Outras Providências.”
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Art. 1º - Fica autorizada a concessão de 5,97% (cinco vírgula noventa e sete por cento) índice oficial do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), de revisão geral anual prevista no Art. 37, Inciso X, da Constituição Federal, exclusivamente aos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Atalanta, ativos, inativos e pensionistas.
Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI N° 002/2023. "Dispõe sobre Inclusões de Contas Despesas, no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, e Abre Créditos Adicionais Especiais e dá Outras Providências". (R$ 50.960,00).
Transferências de Consórcios Públicos, no que tange a despesas da Secretaria da Administração e Finanças, visando a formalização de Contrato de Rateio com Consórcio Interfederativo Santa Catarina – CINCATARINA, bem como Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Vale do Itajai - CIS-AMAVI.
Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI N° 003/2023. "Dispõe sobre Inclusão de Conta Despesa, Projeto Atividade, no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, e Abre Crédito Adicional Especial e dá Outras Providências"
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Art. 1º - Fica incluída as Contas Despesas 3.3.50.00.1.500.0000.0080; Projeto Atividade 2.044 – Acolhimento Institucional para Crianças/Adolescentes; no Programa 0070 – PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL, na Lei Municipal nº. 1.660/2021 de 02.09.2021, Plano Plurianual – PPA, no montante de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais).
Aplicações Diretas, no que tange a despesas do Fundo Municipal de Assistência Social de Atalanta, para ação de Acolhimento Institucional para Crianças/Adolescentes.
Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI N.º 004/2023. “Anula e Suplementa Dotações Orçamentárias e dá Outras Providências”. (R$ 650.000,00 da Secretaria da Agricultura e do Desenvolvimento Econômico; Secretaria da Educação, Cultura e Esporte).
Aprovado por unanimidade.
Apresentação e 1ª votação
Projeto de Lei n.º 005/2023, que “Define o piso municipal dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias e dá outras providências.”
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Art. 1º Fica definido o piso municipal dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, com jornada de 40 (quarenta) horas semanais, em R$ 2.604,00 (dois mil seiscentos e quatro reais), a partir de 1º de janeiro de 2023.
O Vereador Max Franklin Schelter argumentou que ficou com dúvidas em relação ao pagamento da insalubridade, vindo a solicitar que a tramitação seja mantida em pauta (sem submeter a votação) para buscar esclarecimentos durante esta semana, entendendo que este tempo não irá interferir no pagamento de reajuste, que será retroativo a 1º de janeiro de 2023.
O Presidente Zulnei Jochem acatou o pedido do Vereador Max.
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