Resumo da 19ª Reunião Ordinária/23 em 20 de junho
Aprovada por unanimidade a ata da 18ª Reunião Ordinária/23 em 13 de maio
Grande expediente
Palavra Livre:
Lara Fernanda Kersbaumer (Enfermeira Coordenadora da Unidade de Saúde de Atalanta): Por ocasião do caso de convulsão de uma criança de três anos, em uma Unidade de Educação do Centro da cidade no dia 06 de junho, cujo atendimento foi questionado pelo Vereador Max Franklin Schelter na Reunião Ordinária do mesmo dia, prestou esclarecimentos sobre o ocorrido. Esclareceu que foi atendimento a um menor que apresentou crise compulsiva em período escolar, onde professores foram até a Unidade de Saúde pedindo que fossem prestar atendimento na Unidade de Educação. Que naquele momento esta enfermeira se encontrava em visita domiciliar (encaminhamento da Promotoria), e que não havia plantonista no Posto de Saúde naquela ocasião, para buscar o paciente. Que no entanto, a Unidade de Saúde é Básica e não de Urgência, conforme Portaria Nº427, de 30 de dezembro de 2010 que estabelece as diretrizes para organização da rede de atenção à saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Que estas Unidades, conhecidas também como Postos de Saúde, realizam ações e atendimentos voltados a prevenção e promoção da saúde, com exames de rotina e consultas com equipes multiprofissionais, sendo que os munícipes podem se beneficiar do mesmo para quase todas as situações. Neste caso de convulsão, porém, seria um atendimento de risco que deviria ser realizado por uma Unidade Hospitalar. Que mesmo assim o município geralmente presta tais atendimentos, de Urgência e Emergência, mesmo não sendo do porte local, por falta de treinamento e equipamento para atendimento externo, como em unidades escolares. Que, nestes casos e em acidente, a recomendação é de acionar o SAMU ou Corpo de Bombeiros que podem prestar atendimento de Urgência e Emergência, vindo a conduzir o paciente para o hospital de forma correta, sem riscos à saúde. Que a responsabilidade direta da equipe da saúde da Unidade Básica é o pronto atendimento interno, mas sempre que possível são realizados servidos de transporte de pacientes também. Que naquela ocasião, infelizmente não havia motorista disponível na Unidade de Saúde, por isso a técnica de enfermagem também não pôde utilizar um veículo de terceiro para prestar o atendimento externo, sob pena de responsabilização. Que em contato com a unidade escolar deve ser orientado qual o procedimento correto a seguir nestes casos.
O Vereador Max Franklin Schelter esclareceu o questionamento apresentado no dia 06 de junho, quando um comerciante acabou se disponibilizando em transportar a criança até a Unidade de Saúde. Destacou que deveria de haver uma quebra de protocolos nestes casos, de atendimento, por tratar-se de vida humana, considerando que as viaturas do SAMU ou Corpo de Bombeiros podes demorar por estarem em outra ocorrência. Salientou a necessidade de alinhar o diálogo com os profissionais de educação, quais os procedimentos corretos em casos semelhantes.
A enfermeira destacou que se faz necessário equipamentos para atendimento externo, sendo que a recomendação seria de trazer o mais rápido possível a criança até a Unidade de Educação, como acabou sendo realizado. Que deve haver uma parceria entre as duas Secretarias municipais para agilizar os atendimentos, tendo em vista que esta afinidade nunca havia sido solicitada para a equipe de saúde. Que as Unidades Escolares através da Direção e ou professores, são responsáveis em levar as crianças para atendimento médico se necessário.
Que o município presta atendimento de transporte de paciente em alguns casos, por falta de atendimento e Urgência e Emergência local, salientando que não é autorizado o transporte de pacientes sem a presença o acompanhamento de médico e enfermeiro(a). Que mesmo assim alguns casos são liberados, como quando o paciente não tem como se deslocar até a Unidade de Saúde, mesmo não sendo procedimento correto, pela responsabilização que cai sobre o motorista.
A Vereadora Rosemari Krause Senenn questionou sobre a possibilidade de um médico ou outro profissional de saúde ter se deslocado até a Unidade de Educação para auxiliar no atendimento à criança, vindo a comparar a um filho da própria enfermeira ou de um médico. Recebeu como resposta que pediria para leva-lo até a unidade de Saúde, onde há condições adequadas para prestar o devido atendimento, haja vista que não unidade de educação apenas poderia esperar para passar a crise compulsiva. Esclareceu também que a segunda enfermeira não estava trabalhando naquele dia por problemas de saúde pessoal e os médicos não saem para atendimento esterno, além das visitas domiciliares realizadas nas segundas-feiras, a não ser casas de transferência de paciente da unidade básica para hospital.
O Vereador Hélio questionou sobre a disponibilidade de uma ambulância adaptada com oxigênio, para buscar a criança. Como resposta a Enfermeira Lara afirmou que a ambulância não pode entrar numa unidade escolar para prestar atendimento e que o único motorista disponível estava com esta enfermeira em atendimento do interior (Ribeirão Matilde) e o município está com problemas em relação a motoristas, tendo em vista a recente diminuição do quadro de servidores na função.
O Vereador Edeclécio reforçou que o problema se deu pelo fato da Unidade de Saúde de recusar em ir buscar a criança, mesmo que fosse com carro de terceiros, apesar do ótimo trabalho que realizam internamente. Em resposta, a Enfermeira voltou a destacar que a Unidade de Saúde é Básica, e não de Urgência e Emergência. Que não havia motorista disponível naquele momento, sendo que o melhor que poderia ter sido realizado seria o transporte imediato da criança pelos profissionais de educação até a Unidade de Saúde.
A Vereadora Daiani Zanelatto argumentou que as professoras aplicam a prática de ensinar e não necessariamente de tratar da saúde. Embora, através da Lei Nº 1513 de 2027 foi estabelecido que a cada dois anos, no início do ano letivo, as professoras passam por treinamentos. Que as professoras agiram de forma correta, tendo em vista que não tem a obrigação de se deslocarem até a Unidade de Saúde. Que quem foi pedir ajuda na Unidade de Saúde foi a professora que estava em “Hora Atividade”, em auxílio à professora que estava em sala de aula. Que haviam mais 25 crianças na escola e não poderiam ficar desassistidas. Afirmou que os profissionais de saúde foram infelizes no momento em que recusaram o pronto atendimento, vindo a auxiliar as professoras até a eventual chegada do SAMU.
Lara argumentou que por mais que admira o trabalho dos professores, não vai até uma unidade de educação com a intenção de interferir nos procedimentos de atendimento. Como a Unidade de Saúde de Atalanta é de Atenção Básica, a equipe não pode sair para prestar atendimento externo, pois se chegar alguém que necessita de atendimento urgente, deve ter alguém presente para o pronto atendimento, sob pena de responsabilização técnica. Que uma técnica de enfermagem não poderia prestar atendimento externo sem autorização médica. Que os treinamentos realizados pelos professores, nunca forma promovidos com a presença de profissionais da equipe da Secretaria da Saúde, para orientar de que forma agir. Questionou a falta de alguma pessoa da Unidade de Educação que poderia ter trazido a criança até a Unidade de Saúde.
Finalizando, a Vereadora Daiani lamentou a comparação da Enfermeira sobre a responsabilização dos professores com a saúde das crianças, tirando assim a responsabilidade da equipe do Posto de Saúde, enquanto que a Enfermeira Lara reforçou que a responsabilidade técnica e toda da Secretaria de Saúde, quando o paciente estiver dentro da Unidade de Saúde.
O Vereador Hélio questionou sobre a responsabilidade se houvesse óbito e voltou pedir por que o Secretário de Saúde não fez o transporte da criança com a ambulância que estava disponível, pois o mesmo também faz plantão. Como resposta foi informado que o mesmo estava acompanhando a revisão de um carro da Saúde na Unidas Veículos em Rio do Sul. Que a responsabilidade em caso de óbito não seria da equipe da Unidade de Saúde, mas de responsabilidade do município, que não dispõe de serviço interno de urgência e emergências. Aproveitou para sugerir a criação de um projeto específico de prevenção e atendimento em outros casas gravidade no município.
A Vereadora Rosemari aproveitou para pedir sobre a utilização do carro da prefeitura para transporte particular da enfermeira até a residência no município vizinho (Ituporanga), utilizando-se de recursos dos atalantenses, cujo procedimento não é justo. Que este procedimento ocorreu várias vezes no ano 2022 sendo que a Administração Municipal não forneceu uma explicação convincente para o caso. Lara informou que os casos ocorreram quando esta profissional acompanhava biólogos da Regional de Saúde em casos de mortes de macacos (bugios) e em período de pandemia quando de fazei necessário permanecer de plantão para realização de testes da Covid-19, inclusive nos finais de semana.
Vereador Edeclécio Morais: Convidou a todos para prestigiarem a partida do Atalantense pela Liga Riosulense de Futebol, em casa no domingo, 25 de junho, a partir das 15h.
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