Resumo da 33ª Sessão Ordinária/22 em 18 de outubro
Aprovada por unanimidade a ata da 32ª Sessão Ordinária (11 de outubro);
Indicação Nº 013/2022 da Vereadora Rosani Nunes de Souza
“Que seja denominada Rua Regina Haussmann, uma das vias públicas localizadas no Loteamento João Guilherme, no Centro de Atalanta/SC”.
Justificativa:
Conforme é cediço, nosso município é considerado a Capital Ecológica de Santa Catarina desde o ano de 2004, quando foi publicada a lei estadual nº 13.097, de 20 de agosto de 2004, que foi revogada pela Lei nº 16.722, de 08 de outubro de 2015, a qual consolidou a denominação adjetiva dada a Atalanta.
Antes disso, porém, o Conselho Municipal de Turismo de Atalanta já tinha batizado nosso município como cidade Jardim da Mata Atlântica, o que ocorreu em 2001.
Considerando as denominações adjetivas dadas à nossa cidade, é preciso destacar o trabalho realizado pelas senhoras Carmelita Chiquetti Scheller e Regina Haussmann, que deram início ao plantio de flores nos canteiros no Centro do município, trabalho este incentivado por tantos outros munícipes através da doação de mudas, de auxílio na manutenção dos canteiros, de fabricação de placas, o que acabou motivando outros moradores a fazerem o mesmo em suas casas ou imediações, acarretando no embelezamento do Centro da cidade.
Se mostra justo, desta forma, que uma das ruas ainda sem denominação no Centro do município de Atalanta receba o nome da senhora Regina Haussmann como reconhecimento ao trabalho desenvolvido por ela e pela senhora Carmelita Chiquetti Scheller, bem como em reconhecimento a todos aqueles que se dedicaram e contribuíram para deixar nossa cidade mais bonita.
Mas não é só. Sim, pois precisamos incentivar que as mulheres sejam lembradas, pois trabalham tanto quanto os homens na construção da história da nossa cidade, mas no momento destas homenagens, não são lembradas.
Dar nomes às coisas (e pessoas) é uma tarefa que envolve múltiplas motivações, ora subjetivas e pouco relevantes, ora cheias de significado e memória associados. As motivações atreladas ao ato de nomear ruas, avenidas, pontes, rodovias, praças, vielas, travessas, escadarias, etc, constituem a identidade da cidade e implicam na questão de representatividade, o que reforça a necessidade de termos em nossa cidade ruas com nomes de mulheres, e nada melhor do que iniciarmos homenageando, com o nome “Regina Haussmann”, todas as mulheres que se dedicam para fazer de Atalanta uma cidade bonita e acolhedora.
Contando com o apoio dos nobres edis antecipa agradecimentos.
Ordem do Dia:
1ª votação
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 01/2022. Altera a redação dos artigos 61, 62 e 63 da Lei Orgânica do Município de Atalanta
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Art. 1º. Altera a redação do artigo 61 da Lei Orgânica do Município de Atalanta, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 61 O subsidio do Prefeito será fixado pela Câmara Municipal, para cada legislatura, obedecendo aos prazos previstos no inciso VI, do artigo 12 e observando o limite mínimo de 11 e o máximo de 25 vezes o salário mínimo vigente no Município e o que dispõe a Constituição Federal.
Art. 2º Altera a redação do artigo 62 da Lei Orgânica do Município de Atalanta, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 62 O subsídio do Vice-Prefeito será fixado pela Câmara Municipal, para cada legislatura, obedecendo aos prazos previstos no inciso VI, do artigo 12 e observado o limite mínimo de 50% (cinquenta por cento) do subsídio fixado ao Prefeito Municipal.
Art. 3º. Altera a redação do artigo 63 da Lei Orgânica do Município de Atalanta, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 63 O subsídio dos secretários municipais será fixado por lei de iniciativa da Câmara Municipal, observando-se o que dispõe a Constituição Federal.
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O presidente, Antônio José de Souza acatou pedido da Vereadora Rosani Nunes de Souza para que o mesmo ficasse em pauta, para análise, por se tratar de assunto relevante e polêmico.
Palavra Livre:
Vereador Edeclécio Morais: Parabenizou a Vereadora Rosani pela Indicação apresentada (denominação de Rua Regina Haussmann), haja vista que a pessoa homenageada foi merecedora de tal reconhecimento, pois este vereador a conheceu e trabalhou com ela, percebendo o potencial que dispunha.
