Resumo da 15ª Sessão Ordinária/22 em 17 de maio
Aprovada por unanimidade a ata de Sessão Ordinária anterior (10 de maio);
Ordem do Dia:
Apresentação e 1ª votação
Projeto de Lei N.º 011/2022 que “Anula e Suplementa Dotações Orçamentárias e dá outras providências.” (Regime de Urgência / R$ 1.300.000,00)
Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Complementar Nº 001/2022/ do Legislativo. “Institui o parcelamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, no Município de Atalanta e dá outras providências”.
Aprovado por unanimidade.
Palavra Livre:
Vereadora Daiani Zanelatto: Informou que o Projeto de Lei Complementar Nº 02/2022, que tramita na casa, sobre reajustes dos salários dos Professores no município de Atalanta, não foi posto em pauta nesta sessão, haja vista que ainda está sendo analisado visando que seja bom para todos os envolvidos. Que na semana passada foi promovida uma Audiência Pública para ouvir o público interessado na tramitação, com participação expressiva de professores, além de representantes do Sindicato dos Servidores Públicos, juntamente com a Assessoria Jurídica da Câmara (Dra. Marlouva) e quatro vereadores. Que foram elencados alguns pontos para levar em conversa ao Executivo, para possíveis alterações na redação do Projeto e Lei, vindo a beneficiar uma maior parte dos profissionais de educação, além de garantir os direitos já adquiridos na carreira. Por fim agradeceu pela participação de todos que estiveram na Audiência Pública, para que se chegue ao que é melhor para a classe, antes da devida votação, cujas opções estejam esclarecidas ou tenham sido oferecidas para todos.
O Vereador Max Franklin Schelter complementou a fala afirmando que a Audiência Pública convocada pela Câmara de Vereadores foi promovida para minimizar eventuais polêmicas em relação à tramitação, principalmente porque o impacto financeiro da municipalidade inclui apenas os professores contratados e não os professores ACTs. Que o Sindicato dos Servidores sugeriu algumas Emendas, que podem ser acatadas ou não; que foi criada uma Comissão com dois professores efetivos e dois professores ACTs, juntamente com o Sindicato e a Assessoria Jurídica da Câmara de Vereadores, para sentar com o Executivo e chegar num consenso; que a reunião ficou dependo da disponibilidade de agenda do Executivo, ficando remarcada para a próxima segunda-feira, 23 de maio. Que a partir desta reunião os vereadores devem tomar a decisão sobre a aprovação do não da proposta; que visando valorizar a classe de professores é importante a discussão do projeto de forma transparente a objetiva; que se for aprovado o reajuste do salário ao Piso Nacional, o Projeto de Lei prevê que os beneficiados irão perder o direito à revisão anual no município, ficando à mercê da revisão federal.
