Resumo da 25ª Sessão Ordinária/22 em 16 de agosto
Aprovada por unanimidade a ata da 24ª Sessão Ordinária anterior (09 de agosto);
Indicações Verbais:
Vereador Hélio Moll: Solicitou, dependendo das condições climáticas, que seja patrolada a estrada geral de Alto Dona Luíza, cujas baixas estão terríveis.
Requerimento Nº 02/2022, de autoria dos vereadores Daiani Zanelatto e Carlos Alexandre Voss.
Os vereadores adiante subscritos, no uso de suas atribuições regimentais, vêm à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 12, inciso IX e art 65, inciso XIV, todos da Lei Orgânica Municipal, e nos arts. 168 e 173, inciso I, do Regimento Interno e na Lei nº 12.527/2011, após ouvido o Plenário, REQUERER que seja encaminhada à esta Casa a relação de todos os servidores que integram o Poder Executivo (efetivos, contratados, comissionados, bolsistas) e seus respectivos vencimentos, referente aos meses de novembro de 2021, março de 2022 e julho de 2022, discriminando que valor se refere a vencimento e que valor se refere a gratificação/ função executiva de confiança.
No que se refere à gratificação/função executiva de confiança, requer seja discriminado qual o percentual recebido e qual o critério da respectiva gratificação: confiança ou retribuição financeira por desempenho de funções extra cargo.
Salienta-se, que o não atendimento da solicitação em comento constituirá conduta ilícita passível de responsabilização, nos termos do art. 32, I da Lei nº 12.527/2011.
Aprovado por 06 votos favoráveis e dois votos contrários.
Ordem do Dia:
Apresentação em regime de urgência e 1ª Votação:
Projeto de Lei Nº 018/2022. “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a ceder bens móveis, por Termo de Cessão de Uso, às Associações de Agricultores sediadas no Município de Atalanta e dá outras providências”.
Aprovado por unanimidade.
Palavra Livre:
Vereador Max Franklin Schelter: Agradeceu ao Poder Executivo por ter encaminhado para a Câmara de Vereadores o Projeto de Lei Nº 018/2022, que autoriza Sessão de Uso de equipamento agrícola (plantadeira), adquirida através de Emenda Parlamentar conseguida pela bancada do PSD, com o Deputado Estadual Milton Hobus. Esclareceu que a Emenda já havia sido paga há um bom tempo, juntamente com outros implementos que já haviam sido entregues. Que a plantadeira demorou um pouco até que a empresa vencedora da licitação pudesse entrega-la ao município, sendo que este projeto já havia sido enviado para aprovação dos Vereador há duas semanas, porém sem a Mensagem Legislativa e por conta disso foi submetida a votação somente nesta data. Agradeceu ao Prefeito por atender um pedido dos agricultores, bem como das Associações de Agricultores que foram beneficiadas com a Emenda Parlamentar do Deputado, com apoio do Executivo e aprovação de todos os vereadores. Destacou ainda que nas Associações de Agricultores não há partidos políticos, mas o bom sendo para disponibilizarem equipamentos agrícolas, vindo a amenizar as demandas da Secretaria Municipal de Agricultura, incluindo manutenção e mão de obra. Por fim destacou que este vereador sempre foi parceiro na busca de Emendas para beneficiar os agricultores do município.
Vereadora Daiani Zanelato: Esclareceu que o Requerimento Nº 02/2022 trata-se de uma solicitação ou pedido para que seja encaminhada para esta casa a relação dos respectivos vencimentos de cada funcionário que integra o Poder Público, bem como a gratificação que cada um recebe. Justificou, afirmando que lá no Portal de Transparência é possível consultar os salários, porém não consegue ver o que é gratificação. Quando for questionada sobre quem recebe gratificação, esta vereadora quer saber responder, incluindo a porcentagem e o motivo pelo qual recebe (a gratificação), e qual a função que exerce a mais. Quer esclarecer com clareza, usando como princípios o que é certo, pois a partir do momento que se ocupa uma cadeira na Câmara de Vereadores deve-se defender os direitos do povo pelo que é correto. Que não está afirmando que há algo de errado ou que alguém vai perder a gratificação, conforme está sendo comentado nas ruas. No entanto, se alguém perder a gratificação será porque há algo de errado, sendo que esta vereadora não tem o poder de dar ou retirar gratificação de alguém (Quem me dera). Que a intenção é tão somente saber o que é o que faz além da sua função para receber tal salário.
Vereador Edeclécio Morais: Agradeceu à Administração Municipal por ter concluído a obra de restauração do trecho da Avenida Dr. Ernesto Beck. Destacou a celeridade no atendimento do pedido feito para atender interesses da população e não do vereador. Que as melhorias foram bem-feitas, vindo a atender um antigo anseio da comunidade. Aproveitou para convidar todos para prestigiarem no próximo domingo, 21 de agosto, da última partida do Clube Atalantense da fase de classificação da Liga Riosulense de Futebol – Série B. Que o time representante do município de Atalanta precisa de pelo menos um ponto, na partida que será disputada em Rio do Sul, conta a equipe do ADAP e haverá ônibus disponível para a torcida, que sairá às 13h, em frete do Mercado Dona Benta.
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