Resumo da 2ª Sessão Ordinária/23 em 14 de fevereiro
Aprovada por unanimidade a ata da 1ª Sessão Ordinária/23 em 07 de fevereiro.
Indicações Verbais:
Vereador Hélio Moll: Agradeceu ao Executivo pelo atendimento a Indicação realizada por este vereador na semana anterior, para recuperar uma travessia na Rua XV de Novembro, onde o calçamento estava baixando (lombada invertida). Reforçou uma indicação apresentada no ano passado, devido a necessidade de promover a recuperação em um deslizamento, nas proximidade da Cachoeira na localidade de Alto Dona Luiza, sendo que agora o deslizamento de terra aumentou e se faz necessário providências urgentes antes que ocorra algum acidente no local.
Vereador Max Franklin Schelter: Solicitou informação ou intermediação do Executivo visando celeridade do DEINFRA, na obra de recuperação da Rod. SC 281 nas proximidades do Portal de Atalanta, cujo trabalho teve início no final de 2022, estando paralisado e causando transtorno aos atalantenses que muito utilizam aquele trecho da referia Rodovia.
Ordem do Dia
Apresentação e 1ª Votação:
PROJETO DE LEI Nº 001/2023. “Concede Revisão Geral Anual, aos Servidores Públicos e Agentes Políticos do Municipais de Atalanta e dá Outras Providências.”
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Art. 1º - Fica autorizada a concessão de 5,97% (cinco vírgula noventa e sete por cento) índice oficial do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), de revisão geral anual prevista no Art. 37, Inciso X, da Constituição Federal, exclusivamente aos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Atalanta, ativos, inativos e pensionistas.
Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI N° 002/2023. "Dispõe sobre Inclusões de Contas Despesas, no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, e Abre Créditos Adicionais Especiais e dá Outras Providências". (R$ 50.960,00).
Transferências de Consórcios Públicos, no que tange a despesas da Secretaria da Administração e Finanças, visando a formalização de Contrato de Rateio com Consórcio Interfederativo Santa Catarina – CINCATARINA, bem como Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Vale do Itajai - CIS-AMAVI.
Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI N° 003/2023. "Dispõe sobre Inclusão de Conta Despesa, Projeto Atividade, no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, e Abre Crédito Adicional Especial e dá Outras Providências"
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Art. 1º - Fica incluída as Contas Despesas 3.3.50.00.1.500.0000.0080; Projeto Atividade 2.044 – Acolhimento Institucional para Crianças/Adolescentes; no Programa 0070 – PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL, na Lei Municipal nº. 1.660/2021 de 02.09.2021, Plano Plurianual – PPA, no montante de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais).
Aplicações Diretas, no que tange a despesas do Fundo Municipal de Assistência Social de Atalanta, para ação de Acolhimento Institucional para Crianças/Adolescentes.
Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI N.º 004/2023. “Anula e Suplementa Dotações Orçamentárias e dá Outras Providências”. (R$ 650.000,00 da Secretaria da Agricultura e do Desenvolvimento Econômico; Secretaria da Educação, Cultura e Esporte).
Aprovado por unanimidade.
Palavra Livre
Vereador Edeclecio Morais: Pediu esclarecimentos do Executivo em relação ao combate aos borrachudos no município, cuja incidência está se tornando insuportável. Salientou que se faz necessário reforças a campanha de distribuição do produto (BTI) para aplicação de forma organizada em todas as comunidades do interior.
O Vereador Zulnei solicitou a palavra para informar que a Secretaria de Agricultura distribuiu nesta data (14/02), cuja aplicação deve ser realizada logo.
O Vereador Max Franklin Schelter sugeriu que se faça maior publicidade sobre a distribuição, forma correta de aplicação e calendário para aplicação do produto em todo o município, para que os efeitos sejam maximizados.
O Vereador Hélio Moll informou que já está sendo distribuído junto com o “veneno”, um calendário com as datas para aplicação, às pessoas responsáveis pela aplicação dos BTI em cada localidade, sendo que só não passa no dia certo quem não quer. Que se faz necessário aplicar o produto em lugares corretos (nos ribeirões), principalmente onde há corredeiras.
O Vereador Carlos Alexandre Voss confirmou a existência do calendário, mas também pediu que seja realizada uma campanha, incluindo igrejas e escolas, a qual deverá incentivar também as crianças para lembra a data correta de aplicação, para que a mesma seja mais eficiente.
O Vereador Antônio José de Souza citou que a Secretaria de Saúde também poderia ser envolvida nas campanhas de divulgação do combate ao borrachudo, através das Agentes de Saúde.
Vereador Carlos Alexandre Voss: Solicitou espaço para citar que após da incidência de 160 ml de chuva na localidade de Boa Vista, a Secretaria de Obras promoveu melhorias na localidade, com limpeza de todas as bocas de bueiros. Neste sentido agradeceu ao Secretário Nilson que prontamente deslocou toda a equipe da Secretaria para aquele trabalho.
