Resumo da 22ª Reunião Ordinária/23 em 11 de julho
Aprovada por unanimidade a ata da 21ª Reunião Ordinária/23 em 04 de julho
Indicações Verbais
Vereador Carlos Alexandre Voss: Aproveitou o momento para comunicar que nesta foi liberado o trânsito da ponte da localidade de Caçador, que foi restaurada.
Ordem do Dia
1ª Votação:
Projeto de Lei n.º 014/2023, que “Anula e Suplementa Dotações Orçamentárias e dá Outras Providências.”
Adequação do orçamento vigente em função das ações realizadas pela Prefeitura Municipal, visando a aplicações diretas, no que tange a Despesas do Gabinete do Prefeito e Vice; Secretaria da Administração e Finanças; Secretaria da Agricultura e do Desenvolvimento Econômico; Secretaria da Educação, Cultura e Esporte; Secretaria de Transporte e Obras; Fundo Municipal de Assistência Social e Fundo Municipal de Saúde.
O Vereador Max informou que esclareceu as dúvidas da presente tramitação junto ao setor de Contabilidade da Prefeitura.
Aprovado por unanimidade.
Apresentação
Projeto de Lei n.º 015/2023, que “Altera Valores do Plano Plurianual – PPA para os Anos de 2024 e 2025 e dá Outras Providências.”
Justificativa:
Os últimos balanços consolidados anuais, vem trazendo déficit orçamentários, o que não é bom para a entidade Prefeitura Municipal.
No ano de 2021, estimamos a receita e fixamos a despesa do município de Atalanta em R$ 18.900.000,00 enquanto que tivemos uma receita consolidada de R$ 20.403.313,31 e uma despesa consolidada empenhada de R$ 20.303.015,81, gerando desta forma um déficit orçamentário.
No ano de 2022, estimamos a receita e fixamos a despesa do município de Atalanta em R$ 21.100.000,00 enquanto que tivemos uma receita consolidada de R$ 24.303.332,36 e uma despesa consolidada empenhada de R$ 24.671.077,28, ocasionando também desta forma em déficit orçamentário.
Diante deste panorama, aumentamos o orçamento no PPA nos anos de 2024 e 2025, para que desta forma podermos ter um orçamento mais eficaz, aumentando as principais receitas que tiveram aumentos significativos e despesas que exigiram um maior orçamento em função de seus gastos.
O Vereador Max Franklin Schelter solicitou a manutenção do Projeto em Pauta (Vistas), para aprofundar a análise do mesmo, tendo em vista que a tramitação chegou na casa nesta data (11/07) e a aplicação da alteração será somente a partir do próximo ano.
A Presidente acatou o pedido do Vereador Max.
Grande expediente
Palavra Livre:
Sabrina Ferrari: Explanou e estregou à Presidente da Câmara, um abaixo assinado, solicitando alteração ou revogação de Emenda que alterou a nota mínima de 06 para 04 como pré-requisito de aprovação na prova de conhecimento para participar da eleição do Conselho Tutelar de Atalanta. Lamentou a decisão, tomada a qual gera uma redução na qualidade do atendimento e proteção às crianças e adolescentes do município.
A presidente Maria solicitou à Assessora Jurídica, Dra. Marlouva para fazer um esclarecimento em tribuna a respeito da tramitação questionada, vindo a afirmar que para a próxima eleição do Conselho Tutelar já foi lançado Edital, sendo possível promover a alteração sugerida somente para os próximos pleitos.
A Vereadora Daiani Contribuiu com os esclarecimentos sobre o pleito atual para escolha dos novos conselheiros tutelares, destacando que houve somente seis inscrições, quando o ideal seriam pelo menos 10, vindo a possibilitar o preenchimento de cinco cargos titulares e cinco suplentes.
Os Vereadores Hélio Moll, Max Franklin Schelter e Edeclécio Moraes se manifestaram favoráveis a solicitação da munícipe Sabrina.
Na oportunidade entrou em discussão também a necessidade do município promover Concurso Público para contratação e efetivação de professores, haja vista que o último concurso para o magistério em Atalanta foi realizado a vários anos e atualmente haver mais professores ACTs do que afetivos na rede municipal de educação.
Vereador Edeclécio Moraes: Enalteceu a vitória do Clube Atalantense em casa no último domingo, pelo Campeonato da Liga Riosulense de Futebol. Destacou a presença do técnico da equipe (Éliton) o qual desenvolve um bom trabalho, juntamente com o jovem André, fazendo com que o Atalantense volte a se destacar. Convidou a todos para prestigiarem a equipe na próxima partida, domingo, 16 de julho em Imbuia, a qual será decisiva para conquistar uma boa classificação para a próxima fase.
O Vereador Max pediu a palavra e parabenizou o Clube Atalantense pela representatividade ao município, vindo a sugerir ações de incentivo às crianças e adolescentes, referentes à prática de futebol, pois eles serão os futuros atletas do município.
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