Resumo da 5ª Sessão Ordinária/23 em 07 de março
Aprovada por unanimidade a ata da 4ª Sessão Ordinária/23 em 22 de fevereiro.
Indicações Verbais:
Vereador Max Franklin Schelter: Apresentou a resposta recebida a uma indicação apresentada recentemente, pedindo informações acerca da obra que está sendo realizada para manutenção da Rodovia SC 281 entre Agrolândia e Atalanta. Informou que através de um ofício a Coordenadoria Regional de Infraestrutura de Santa Catarina respondeu o Ofício encaminhado à mesma, com assinatura de todos os Vereadores. Que a empresa responsável pela obra é LZK Construtora, a qual será realizada numa extensão de 20 km (até Trombudo Central), cujo investimento é de R$ 10.904.34i,14, incluindo limpeza, tapa buracos, desobstrução de canaletas, revestimentos com asfalto, drenagem profunda e remendos mais profundos. Que o prazo para execução do contrato seria até o dia 05 de abril/23, porém deve. Demorar mais, devido as condições climáticas que comprometem o celeridade dos trabalhos.
Requerimento Nº 01/2023, da Vereadora Daiani Zanelatto:
Requer: Informações do Poder Executivo acerca do funcionamento do contraturno (período complementar) oferecido pela Rede Municipal de Educação de Atalanta:
- Se é possível que alunos que residam em Atalanta e frequentam a Escola de E B Dr. Frederico Rolla posam frequentar o contraturno oferecido pelo município, ou se esse serviço é disponibilizado exclusivamente aos alunos do Pré II e aqueles matriculados na Escola Municipal Vila Gropp;
- Se caso haja possibilidade de alunos que não frequentam a Rede Municipal serem matriculados no Contraturno disponibilizado pelo município, há limite de vags ou pré-requisitos?
- Se, não sendo permitido que alunos de Atalanta, não matriculados na rede municipal frequentem o contraturno, qual o amparo legal para a negativa?
Ordem do Dia
2ª Votação:
Projeto de Lei n.º 005/2023, que “Define o piso municipal dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias e dá outras providências.”
...
Art. 1º Fica definido o piso municipal dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, com jornada de 40 (quarenta) horas semanais, em R$ 2.604,00 (dois mil seiscentos e quatro reais), a partir de 1º de janeiro de 2023.
Leitura de Emenda.
O Vereador Max voltou a justificar o pedido de Vistas ao Projeto na semana anterior, sabendo que não iria interferir no pagamento do reajuste ao Agentes de Saúde. Afirmou que a questão do pagãmente de insalubridade e periculosidade dependo de laudo técnico que permita o respectivo adicional, sendo que atualmente os Agentes de Saúde de Atalanta não tem parecer (laudo), favorável ao pagamento. Que o entanto o assunto está sendo discutido judicialmente pelo Sindicato da Categoria na esfera Federal, que poderá culminar no direito de receberem tal benefício.
Aprovado por unanimidade com a Emenda.
Projeto de Lei 06/2023, que altera dispositivos da Lei Nº 1672/21 e dá outras providências.
Salienta-se que dentre as alterações constantes no projeto de lei em questão, houve substituição dos termos “Assistente Social ou Psicólogo”, pelo termo “Técnico de Nível Superior”, para se referir aos membros que compõe a equipe de referência vinculada ao órgão gestor de Assistência Social.
Que o projeto de lei está em estrita consonância com a Lei Federal n.º 8.742/1993, com Resolução do CNAS n° 17/2011 e com a Lei Complementar Federal 95/1998.
O Vereador Max Franklin Schelter pediu que a tramitação permanecesse em pauta por uma semana para que haja tempo hábil para analisar todo o conteúdo, bem como fazer a comparação dos termos que estão sendo substituídos, com a grafia anterior.
O Presidente Zulnei Jochem acatou o pedido do Vereador Max.
Projeto de Lei do Legislativo Nº 01/2023, que dispõe sobre denominação de via pública urbana. De autoria do Vereador Hélio Moll.
O Projeto de Lei em comento tem por objetivo denominar de “Rua Rodolfo Moll”, a via pública antes indicada como Rua “SD-01”, na COHAB II, no Centro de Atalanta/SC, com a finalidade de incluir tal localidade no zoneamento urbano de nosso município.
O Vereador Hélio Moll, autor da proposição, pediu apoio aos colegas vereadores para aprovação, vindo assim a proporcionar dignidade aos moradores daquela via, através de correta denominação, sendo o terceiro ano consecutivo que a presente proposta entra na pauta.
A Vereadora Daiani Zanelatto manifestou-se favorável, porém pediu que o Projeto permaneça em pauta, para solicitar um parecer por escrito, do Executivo sobre as adequações realizadas na referida via, tendo em vista que havia sido informado nos dois anos anteriores, que a mesma não estava adequada para ser denominada.
A Sra. Roseli Kuhnen, neta de Rodolfo Moll, utilizou a tribuna para explanação do histórico do homenageado, enaltecendo eu o mesmo foi um dos primeiros colonizadores das terras de Atalanta e que sua descendência tem importante participação na história e desenvolvimento do município.
Os Vereadores Max Franklim Schelter, Antônio José de Souza, Rosemari Krause Senem e Edeclécio Morais também se manifestaram favoráveis à aprovação do Projeto de Lei.
O Presidente Zulnei Jochem manteve o projeto em pauta, a pedido da Vereadora Daiani.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 01/2023, que aprova as contas do Prefeito Municipal referente ao exercício 2021.
Em vista do teor do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, quando da análise das contas do prefeito, relativas ao Exercício de 2021, corroborado pelo parecer da Comissão de Orçamento e Finanças desta Casa Legislativa, tem o presente Projeto de Decreto Legislativo a finalidade de submeter à apreciação do Poder Legislativo as Contas em comento, dando cumprimento ao disposto no art. 59 da Lei Orgânica da Corte de Contas.
Sendo a análise das Contas do Prefeito uma das atribuições da Câmara Municipal, com vistas a promover correções de impropriedades e identificar eventuais irregularidades é salutar que as Contas, submetidas à análise técnica do Tribunal de Contas e disponibilizadas para conhecimento público sejam também discutidas e apreciadas pelo Plenário.
O Vereador Max Franklin Schelter sugeriu que esta tramitação também permanecesse em pauta para aprofundar a análise, muito embora o Tribunal de Contar do Estado sugere a aprovação, apesar das ressalvas.
Acatando a observação do Vereador Max, o Presidente Zulnei Jochem não o submeteu a votação nesta data.
Palavra Livre:
Vereadora Daiani Zanelatto: Apresentou relatoria da participação da Assembleia Geral da UCAVI, juntamente com os colegas vereadores Zulnei, Antônio e Rosemari, no dia 25 de fevereiro, em Laurentino, onde o tema central do evento foi a palestra com orientação para reorganização do Plano de Carreira do Magistério nos municípios. Também deixou uma mensagem em homenagem ao Dia da Mulher (08 de março), parabenizando todas as mulheres atalantenses, além de reiterar o convite para o evento que será promovido para as nesta sexta-feira, 10 de março, à partida das 19h no salão da igreja católica do centro da cidade.
Vereadora Maria Valdete Semann Correia: Agradeceu ao Secretário do Obras por ter atendido pedido para colocação de placas de lombada na localidade de Dona Luíza. Aproveitou para parabenizar todas as mulheres do município pela passagem do Dia da Mulher.
Vereador Antônio José de Souza: Parabenizou as mulheres Vereadoras e servidoras da Câmara de Vereadores, bem como a todas as mulheres atalantenses, com votos de que todas sejam valorizadas pela passagem do Dia das Mulheres.
Vereador Carlos Alexandre Voss: Parabenizou todas as mulheres que são guerreiras no dia a dia pela passagem de seu dia (08 de março), principalmente a esposa e mãe deste Vereador.
Mais Imagens
