Resumo da 39ª Sessão Ordinária/22 em 06 de dezembro
Aprovada por unanimidade a ata da 38ª Sessão Ordinária (22 de novembro);
Ordem do Dia:
Discussão e 1ª Votação:
Projeto de Lei Complementar Nº 004/2022. Altera a Lei Complementar nº 14, de 18 de setembro de 2013; Estrutura Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais do Município de Atalanta e dá outras providências.
Leitura das Emendas.
A Vereadora Daiani Zanelatto justificou a sugestão de Emendas, visando otimizar a compreensão da função de Professor Auxiliar,
O Vereador Max Franklin Schelter comentou que a presente tramitação se trata de uma adequação do Executivo Municipal por ocasião de um TAC – Termo de Ajuste de Conduta Assinado como o Ministério Público do Estado, em meados deste ano, porém questionou a criação de alguns cargos que não fazem parte de respectivo TAC.
O Vereador Hélio Moll solicitou que alguém do Executivo venha prestar esclarecimentos sobre a tramitação, sendo assim necessário manter a mesma em pauta.
O Presidente Antônio José de Souza acatou o pedido de Vereador Hélio e manteve o projeto em pauta (não submeteu a votação).
Entrada e 1ª Votação:
Projeto de Lei Nº 029/2022 “Anula e Suplementa Dotações Orçamentárias e dá Outras Providências.”
R$ 530 mil (Secretaria de Turismo), para construção de uma pracinha no Parque Mata Atlântica (Cachoeira).
Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Nº 030/2022 “Anula e Suplementa Dotações Orçamentárias e dá
Outras Providências.”
R$ 146.627,62 referente à Secretaria de Educação, Cultura e Esportes.
Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Nº 031/2022 "Dispõe sobre Inclusão de Conta Despesa, Projeto
Atividade, no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, e Abre Crédito
Adicional Especial e dá Outras Providências"
R$ 450 mil para ampliação da área coberta no Parque Vergílio Scheller, do galpão Multiuso até a área da churrasqueira, através do Programam Atalanta Turística.
Aprovado por unanimidade.
Palavra Livre:
Maria Valdete Seemann Correia: Convidou a todos para cantar os parabéns aos servidores aniversariantes da última semana: Secretária Dayana (28/11), Assessora de Comunicação Adilson (29/11) e Assessora Jurídica, Dra. Marlouva (02/12).
