Resumo da 31ª Sessão Ordinária/22 em 04 de outubro
Aprovada por unanimidade a ata da 30ª Sessão Ordinária (27 de setembro);
Indicações Verbais:
Vereador Reinaldo Jochem: Destacou que em torno de 80% das ruas da cidade não contém placas com os respectivos nomes. Citou o nome de várias ruas e solicitou atenção ao Executivo para instalação de placas, facilitando a localização dos endereços, principalmente para entrega de correspondências ou mercadorias.
Ordem do Dia:
2ª Votação
Projeto de Lei Nº 024/2022, que “ratifica o protocolo de intenções e autoriza o ingresso do município de Atalanta no Consórcio Interfederativo Santa Catarina - CINCATARINA e dá outras providências.”
Aprovado por unanimidade.
Apresentação e 1ª votação:
Projeto de Lei Nº 025/2022, que “dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Atalanta para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.”
Conclusão da leitura, por ser um projeto com redação extensa.
Aprovado por unanimidade.
Apresentação:
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 01/2022. Altera a redação dos artigos 61, 62 e 63 da Lei Orgânica do Município de Atalanta
...
Art. 1º. Altera a redação do artigo 61 da Lei Orgânica do Município de Atalanta, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 61 O subsidio do Prefeito será fixado pela Câmara Municipal, para cada legislatura, obedecendo aos prazos previstos no inciso VI, do artigo 12 e observando o limite mínimo de 11 e o máximo de 25 vezes o salário mínimo vigente no Município e o que dispõe a Constituição Federal.
Art. 2º Altera a redação do artigo 62 da Lei Orgânica do Município de Atalanta, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 62 O subsídio do Vice-Prefeito será fixado pela Câmara Municipal, para cada legislatura, obedecendo aos prazos previstos no inciso VI, do artigo 12 e observado o limite mínimo de 50% (cinquenta por cento) do subsídio fixado ao Prefeito Municipal.
Art. 3º. Altera a redação do artigo 63 da Lei Orgânica do Município de Atalanta, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 63 O subsídio dos secretários municipais será fixado por lei de iniciativa da Câmara Municipal, observando-se o que dispõe a Constituição Federal.
...
O presidente, Antônio José de Souza acatou o pedido do Vereador Edeclécio para que o mesmo ficasse em pauta, para análise, por se tratar de assunto
Palavra Livre
Vereador Edeclécio Morais: Comentou sobre a atuação do Clube Atalantense no Campeonato da Liga Riosulense de Futebol de Campo, lamentando que a equipe não consegui a classificação para a próxima fase na partida disputada no sábado, 01 de outubro em casa contra a equipe de Santa Terezinha. Salientou que o Atalantense venceu a partida por 2 X 1 porém não se classificou por ter perdido o jogo de ida por 2 X 0. No entanto, parabenizou todos os atletas e dirigentes pela dedicação, representante sempre o município de Atalanta, bem como ao público que atendeu o chamado e apoiou a equipe. Afirmou que no próximo ano com certeza o Atalantense deverá participar novamente da competição regional, com a intenção de avançar na classificação. Desejou sucesso aos dois suplentes de vereadores que assumiram duas vagas na Câmara de Vereadores por 30 dias: Rosani e Reinaldo. Salientou que é primo da suplente Rosani, a qual foi vizinha durante a infância na localidade de Ribeirão Matilde, sendo que o avô em comum dos dois (Vô Dindim) deve estar muito orgulhoso, onde quer que ele esteja, pela presente composição do Poder Legislativo de Atalanta.
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