Resumo da Reunião Extraordinária realizada em 16 de março (18h:00)
Ordem do Dia
Projeto de Lei n.º 008/2023, que “Anula e Suplementa Dotações Orçamentárias e dá Outras Providências.”
Suplementações na importância de R$ 530.000,00.
O presente Projeto de Lei tem por objetivo a adequação do orçamento vigente em função das ações da Secretaria do Turismo e Meio Ambiente; objetivando adequar o orçamento vigente para a Construção de Praça nas dependências do Parque Natural Municipal da Mata Atlântica, situado na localidade de Vila Gropp deste município, em atendimento ao Contrato de Repasse nº. 909424/2020.
Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei n.º 009/2023, que “Anula e Suplementa Dotações Orçamentárias e dá Outras Providências.”
Suplementações na importância de R$ 450.000,00.
O presente Projeto de Lei tem por objetivo a adequação do orçamento vigente em função das ações realizadas pela Prefeitura Municipal, visando a aplicações diretas, no que tange a Despesas da Secretaria da Educação, Cultura e Esporte, objetivando adequar o orçamento vigente para Convênio através de Emendas com o Governo do Estado de Santa Catarina.
Aprovado por unanimidade.
