1ª Reunião Extraordinária 2020 dia 02 de junho (17:00 horas virtual)
ORDEM DO DIA:
APRESENTAÇÃO:
- Projeto de Lei nº 010/2020 que “Autoriza o poder executivo municipal a aderir ao
Programa Badesc Cidades e tomar empréstimo junto ao Badesc – Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S/A e dá outras providências”.
Financiamento de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) para compra de um britador de pedras.
Foi solicitada a participação do servidor do Executivo, Sr. Henrique, para prestar esclarecimentos durante a próxima reunião a ser realizada nesta mesma data às 19:00 hs.
- Projeto de Lei nº 012/2020 que “Anula e suplementa dotações orçamentárias e dá outras providências”.
Adequação orçamentária para projeto 1.007 implantação urbanística, revitalização da via da SC 281, entrada principal do município, recursos oriundos do Governo Federal através do Ministério do Turismo.
- Projeto de Lei nº 013/2020 que “Anula e suplementa dotações orçamentárias e dá outras providências”.
Adequação orçamentária para projeto 1.004 - construção e reformas de dependências esportivas, para execução do projeto de reforma e ampliação da Praça do Progresso, recursos oriundos do Governo Federal, em emendas do tipo transferências especiais.
- Projeto de Lei nº 014/2020 que “Dispõe sobre inclusão de conta despesa, no Plano Plurianual – PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, e abre crédito adicional especial e dá outras providências”.
Adequação do orçamento vigente em função das ações realizadas pela Prefeitura Municipal, visando a aplicações diretas, no que tange a despesas da secretaria de transporte e obras, para ação de pavimentação urbana.
Obs: Tendo em vista que o Sr. Henrique, servidor do executivo se dispôs a prestar esclarecimentos a respeito dos quatro projetos de lei acima, durante a reunião ordinária a realizar-se a partir das 19:00 hs. desta mesma data, todos permaneceram em pauta para discussão e primeira votação à noite.
