Resumo da 41ª Sessão Ordinária/21 em 17 de dezembro
Correspondências:
Leitura de Ofício do Executivo solicitando a retirada do Projeto de Lei Complementar Nº 004/2021 que “cria, na Lei Complementar Nº 014/2013, vagas de nível superior e dá outras providências”.
ORDEM DO DIA:
1ª Votação
Projeto de Lei Nº 040/2021 que “anula e suplementa dotação orçamentária e dá outras providências”.
Referente ao Fundo Municipal de Saúde no valor de R$ 20 mil.
Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Nº 041/2021 que “anula e suplementa dotação orçamentária e dá outras providências”.
Referente à Secretaria de Educação (Ação de construção e ampliação na Educação Infantil) no valor de R$ 4,2 milhões.
Aprovado por unanimidade.
Moção Nº 004/2021, da Vereadora Rosemari Krause Senem.
Os Vereadores abaixo subscritos, com assento na Egrégia Casa Legislativa do Município de Atalanta, pertencentes às bancadas do MDB, PP e PSD, no exercício de suas atribuições regimentais vêm requerer que, após ouvido o Plenário e dispensadas às demais formalidades regimentais, seja encaminhado por esta Casa Legislativa ao Presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, a presente MOÇÃO DE APOIO à emenda aditiva ao Projeto de Lei nº 0449.8/2021, proposta pelo deputado Altair Silva.
JUSTIFICATIVA
Até meados do ano de 1991, a Secretaria da Fazenda era representada nos municípios por unidades próprias.
Com o passar dos anos, e o enxugamento do quadro funcional da SEF, os servidores da Fazenda foram sendo removidos para as Gerências Regionais daquele órgão, sendo que para suprir as dificuldades de atendimento dos municípios, foram firmados os convênios de Cooperação Técnica e de Delegação de Encargos entre as partes (SEF e municípios).
Dentre as atribuições previstas nestes convênios está a destinação, pelos municípios, de servidores públicos para cumprir o objeto do convênio, principalmente nos atendimentos que envolvem produtores primários e notas fiscais de produtor.
Até o mês de novembro do corrente ano, este serviço era prestado pelos municípios ao produtor rural sem que fosse efetuada a cobrança de taxa de serviços gerais prevista no art. 4º da Lei nº 7.541/1988.
Todavia, nos autos do processo SEF 12662/2021, foi emitida a informação 495/GETRI/2021 pela Gerência de Tributação da Secretariada Fazenda informando que o produtor deve pagar mencionada taxa, conforme prevê a Lei nº 7.541/1988, em seu art. 4º, não deixando alternativa aos municípios, senão efetua a cobrança.
Diante da cobrança que passou a ser feita, e considerando que está tramitando na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, o Projeto de Lei nº 0449.8/2021 que altera diversos dispositivos da Lei nº 7.541/1988, lei está que dispõe sobre as taxas estaduais e dá outras providências, o deputado Altair Silva apresentou uma emenda a referido projeto, propondo a inclusão do inciso XVIII ao artigo 6º, para que o produtor rural seja isento de taxa de serviços gerais.
É importante frisar, neste ponto, que referida taxa, como dito, não era cobrada para os atos destinados ao produtor rural, sendo imprescindível que assim permaneça diante do grande impacto que causará nos produtores, que serão onerados excessivamente.
Diante do exposto, é de suma importância que esta emenda seja aprovada, razão pela qual os vereadores que integram esta Câmara Municipal requerem que seja submetida a presente MOÇÃO DE APOIO ao Plenário desta Casa, e devidamente aprovada, seja encaminhada ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, para que este dê ciência da presente a todos os deputados, no sentido de que atuem em defesa de nossos produtores rurais, através da inclusão do citado inciso ao art. 6º da Lei nº 7.541/1988.
Aprovada por unanimidade.
Eleição da Mesa Diretora para 2022
Eleitos
Presidente: Antônio José de Souza
Vice Presidente: Maria Valdete Seemann Correia
1º Secretário: Hélio Moll
2º Secretário: Edeclécio Morais
Palavra Livre
Sr. Renato – Presidente da CDL de Atalanta: Em nome de todos os associados da CDL agradeceu aos vereadores pela aprovação do Projeto de Lei para compra do terreno para a construção da praça central da cidade, bem como pela aprovação do Projeto de Lei que autoriza a Prefeitura a promover repasse financeiro e parceria com a CDL. Por fim convidou a todos para o evento Natal na Praça, dia 23 de dezembro, com distribuição de brinquedos para todas as crianças que estiverem presente.
Sr. Nilon Pelino Sens – Secretário Municipal de Obras: Utilizou da tribuna para prestar esclarecimentos a respeito do questionamento realizado pelo vereador Hélio Moll a respeito da aquisição de pedras pela prefeitura de uma pedreira particular. Informou que o valor citado de gastos não está correto e que as pedras são adquiridas por conta da necessidade de atender as demandas do município com material adequado; que o britados iniciou as atividades há apenas quatro meses e ainda não foi possível ter um estoque suficiente de pedras britadas; Que em alguns casos como aterros de beiras de estradas não é conveniente usar pedras britadas de qualidade; que em alguns pátios é melhor usar pedras que vão gerar mais conforto e qualidade aos usuários; Que as pedras britadas são colocadas com prioridade nas estradas gerais, onde há o trânsito de ônibus. Por fim deixou claro que todas as solicitações recebidas pela Secretaria de Obras foram atendidas.
Sr. Claudio Volnei Sens – Vice Prefeito: Agradeceu ao Presidente da Câmara, Zulnei Jochem, pela integração e parceria com o Executivo durante todo o ano de 2021, com a aprovação de todos os Projetos de Lei encaminhados ao Poder Legislativo. Relatou que apesar da pandemia, o ano de 2021 foi muito bom para a Administração Municipal.
Vereadora Daiani Zanelatto: Fez a leitura de uma mensagem de final de ano a todos os munícipes atalantense, em nome desta vereadora e dos vereadores Carlos Alexandre Voss e Rosemari.
Max Franklin Sclelter: Comentou que na quinta-feira, 16, foi realizada uma licitação/pregão na para compra de implementes agrícolas, através de recursos destinados ao município pelo Deputado Estadual Milton Hobus, no valor de R$ 210 mil. Aproveitou para agradeceu ao Secretário de Agricultura, Sr. Macionir, pelo descritivo realizado quem detalhes para atender as reais demandas do município. Agradeceu também à administração municipal pelas aquisições e realizadas através de respectiva licitação. Parabenizou o vereador Antônio José de Souza pela eleição como Presidente da Câmara para 2022, colocando-se a disposição para auxiliá-lo no que for possível e enalteceu a condução dos trabalhos em 2021 pelo Presidente Zulnei. Por fim desejou Feliz Natal e muita prosperidade em 2022 a toda a população atalantense.
Hélio Moll: Também agradeceu ao Deputado Milton Hobus pela verba de subvenção que enviou ao município de Atalanta. Parabenizou ao colega vereador Antônio pela eleição como presidente da Câmara para 2022 e desejou a todos os vereadores e munícipes um Feliz Natal e
Próspero Ano Novo.
Edeclécio Morais: Agradeceu pelo ano que passou, apesar das dificuldades da pandemia. Destacou que todos os vereadores de Atalanta fizeram um ótimo trabalho durante o ano, com destaque para a condução com excelência dos trabalhos pelo presidente Zulnei. Desejou boa gestão ao Presidente eleito para 2022, Vereador Antônio e desejou a todos Feliz Natal e muita alegria em 2022.
Antônio José de Souza: Agradeceu a todos que o ajudaram na eleição para ser o Presidenta da Câmara em 2022 e aproveitou para pedir a ajuda de todos. Informou que quer ser parceiro de todos os vereadores, pois todos são iguais no trabalho em prol do município de Atalanta. Aproveitou para agradecer também à administração municipal por ter atendido todos os pedidos feitos por este vereador durante o ano. Salientou a boa condução dos trabalhos da Câmara de Vereadores pelo Vereador Zulnei, tratando todos com igualdade, cuja forma de gestão pretende manter em 2022, aja vista que os vereadores são todos iguais e o presidente não é melhor que ninguém. Por fim desejou um Feliz Natal com muita alegria e muita paz para todos e que em 2022 todos os vereadores estejam unidos.
Maria Valdete Seemann Correia: Agradeceu a todos os vereadores e principalmente ao presidente Zulnei pelo bom trabalho e dedicação realizados durante o ano de 2021. Desejou que a união dos vereadores continue em 2022, pois todos são iguais. Desejou um Feliz Natal e próspero Ano Novo, com saúde, paz e amor a todos.
Carlos Alexandre Voss: Fez um esclarecimento sobre a definição das chapas para a eleição da Mesa Diretora 2022, sendo contrário à decisão tomada inicialmente pela bancada do MDB, da qual este vereador faz parte, por não ter sido convidado pela bancada para fazer parte da chapa. No entanto parabenizou e desejou sucesso ao Vereador eleito presidente, Antônio José de Souza. Desejou um Feliz Natal e feliz e abençoado Ano Novo a todos os amigos atalantenses.
Zuolnei Jochem: Agradeceu a Deus e todos os colegas vereadores e servidores da Câmara pelo êxito dos trabalhos realizados em 2021, apesar da pandemia. Agradeceu e parabenizou a Administração Municipal, Prefeito, Vice Prefeito e Secretariado, com destaque para a Secretaria de Obras, pelo pronto-atendimento a todos os pedidos feitos durante o ano de 2021. Destacou também a excelência do trabalho da equipe de servidores do Poder Legislativo e a parceria com o Executivo, através da aprovação de todos os Projetos de Lei que tramitaram na casa. Fez uma pequena prestação de contas informando a todos os vereadores que através da econômica gerada com a contribuição de todos, será devolvido ao Executivo cerca de R$ 200 mil. Informou que apesar de saber que o Poder Executivo tem independência na aplicação dos respectivos recursos devolvidos, eles devem atender uma relação de solicitações conforme acordado entre os dois poderes, conforme segue:
Aquisição, juntamente com o Executivo de um veículo novo para a Polícia Civil;
Aquisição de um carro para a Secretaria de Agricultura;
Aquisição de um kit robótica (Lego) para a Secretaria de Educação no valor de R$ 24 mil.
Desejou Feliz Natal a todos, bom como um Ano Novo repleto de muita amizade, carinho e amor entre as famílias; que o ano de 2022 seja ainda melhor que 2021, principalmente pelo fim da pandemia. Finalizando destacou a promoção do evento Noite Cultural no ginásio municipal de esportes com belas apresentações e grande prestígio da população em geral.
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