Resumo da 3ª Sessão/2021 em 17/02
Aprovados em 2ª votação os Projetos de Lei que autorizam a tomada de empréstimo para aquisição de um britador, bem como para “Cessão de Uso” de três plantadeiras à três Associações de Agricultores sediadas no Município de Atalanta.
Ordem do dia
2ª votação.
- Projeto de Lei N.º 002/2021.
Autoriza o poder executivo municipal a aderir ao Programa Badesc Cidades e tomar empréstimo junto ao Badesc – Agência de Fometo do Estado de Santa Catarina S/A e dá outras providências.
...
Art. 3º - Para atendimento das necessidades financeiras do programa de investimentos mencionados no artigo 2º, fica o Poder Executivo autorizado a tomar empréstimo junto ao BADESC – Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S/A, com recursos do Programa Badesc Cidades, até o montante de R$ 700.000,00 (Setecentos mil reais).
Aprovado por unanimidade
- Projeto de Lei Nº. 003/2021. “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Ceder Bens Móveis, por Termo de Cessão de Uso, às Associações de Agricultores sediadas no Município de Atalanta e dá outras providências”.
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Termo de Cessão de Uso, que visa a cessão de três plantadeiras, inscritas no patrimônio sob os números: PAT-4753-01, PAT-4754-01 e PAT-4755-01, respectivamente, às seguintes associações de agricultores sediadas no Município de Atalanta:
I – Associação de Agricultores da Sede de Ribeirão Matilde - ASERMA, CNPJ: 07.838.182/0001-13;
II – Associação dos Agricultores de Dona Luiza, CNPJ: 04.056.450/0001-57;
III- Associação dos Agricultores de Alto Dona Luiza, CNPJ: 02.613.619/0001-05.
Aprovado por unanimidade
Mais Imagens
