22ª Reunião Ordinária em 16 de julho (virtual)
2ª VOTAÇÃO:
- Projeto de Lei nº 019/2020 que “Anula e suplementa dotação orçamentária e dá outras providências”.
Recursos do Ministério da Saúde para ações de combate à pandemia do novo coronavírus.
Aprovado por unanimidade.
1ª VOTAÇÃO:
- Projeto de Lei nº 020/2020 que “Anula e suplementa dotações orçamentárias e dá outras providências”.
Adequação do orçamento para ações de manutenção das atividades nas secretarias municipais, num total de R$ 921.000,00 (novecentos e vinte e um mil reais).
Aprovado por unanimidade.
VOTAÇÃO ÚNICA:
Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2020 que “Institui horário de trabalho, em regime especial, para os serviços da Câmara Municipal de Atalanta e dá outras providências”.
Art. 1º - Fica estabelecido horário diferenciado para os servidores da Câmara de Vereadores de Atalanta/SC, bem como para o atendimento nas dependências da Câmara.
§ 1º Os horários de que trata o caput deste artigo serão cumpridos da seguinte forma:
I – O horário de atendimento nas dependências da Câmara de Vereadores passa a ser das 08:00 às 12:00 horas e das 12:30 às 18:30 horas.
II – Os servidores com carga horária de 20h, sujeitos ao controle de jornada, exercerão suas funções das 08:00 às 12:00 horas.
III – Os servidores com carga horária de 35h, sujeitos ao controle de jornada, exercerão suas funções em turno único, das 12:30 às 18:30 horas, ficando reservado o tempo de 15 minutos para horário do café, sendo este das 15:30 às 15:45 horas.
Art. 2º - Fica vedado, no período em que estiverem em vigor os horários de que trata o presente Decreto Legislativo, o uso da Câmara para a realização de qualquer evento, curso, palestra, reunião, não relacionados aos serviços Legislativos.
Aprovado por unanimidade.
A próxima reunião ordinária será no dia 04 de agosto.
