25ª Reunião Ordinária em 15 de agosto
Indicações Verbais:
Hélio Moll: agradeceu ao executivo pelo atendimento aos pedidos realizados por este vereador na reunião anterior de resolver dois problemas no centro da cidade. Agradeceu também pelo patrolamento nesta data da Estrada Geral Alto Dona Luíza e posterior passagem do caminhão pipa para minimizar a poeira.
Carlos Marçal Demarchi: aproveitando a presença do secretário de obras, Nilson Pelino Sens, agradeceu ao executivo pelo atendimento à indicação realizada na reunião anterior de reconstrução de duas lombadas físicas no prolongamento da Av. xv de Novembro (estrada de chão). Solicitou ao secretário Nilson para o patrolamento de dois trechos de prolongamento de estradas, fora da via principal na localidade de Dona Luiza, sendo de imediato informado que um trecho está em bom estado de macadamização e no outro foi realizada uma ação tapa buracos.
Vanderlei Mees: agradeceu ao secretário de obras por ter atendido a indicação realizada na reunião anterior para a colocação de duas cargas de macadame no acesso a propriedade rural do Sr. Irio Scheffer.
Ordem do Dia:
1ª Votação:
- Projeto de Lei nº 016/2019 que “Anula e suplementa dotação orçamentária e dá outras providências”.
Aprovado por unanimidade.
Votação única:
- Projeto de Resolução nº 005/2019 que “Autoriza a participação de cinco vereadores no Seminário Estadual de Vereadores 2019 e dá outras providências”.
Aprovado por unanimidade.
- Moção nº 008/2019 assinada por todos os vereadores
MOÇÃO DE REPÚDIO à imposição, pelo Governador do Estado de Santa Catarina, da alíquota de 17% a título de ICMS sobre os defensivos agrícolas.
CONSIDERANDO, que a partir de 1º de agosto de 2019 passou a vigorar a redução dos incentivos fiscais determinada pelo Decreto nº 1866/2018, assinado no final gestão do último Governador, o qual revogou a isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre insumos agrícolas como inseticidas, fungicidas, formicidas, herbicidas, parasiticidas, germicidas, acaricidas, nematicidas, raticidas, desfolhantes, dessecantes, espalhantes e adesivos, que passou de 0% para 17%.
CONSIDERANDO, que o incentivo fiscal (isenção de pagamento de ICMS) que vinha sendo concedido pelo Governo Estadual na aquisição dos defensivos agrícolas, incide diretamente nos preços dos produtos da cesta básica.
CONSIDERANDO, que o preço da safra apresentou queda nos últimos anos com preços muito baixos.
CONSIDERANDO, que vivemos em uma região agrícola, na qual grande parte da população vive do labor no campo, seja no plantio de fumo, cebola, arroz, soja, milho ou produção de leite, e que essas atividades serão direta ou indiretamente impactadas por esta decisão, refletindo evidentemente no aumento do preço do produto final, afetando, assim, não só a economia local/ regional, mas a população do Estado como um todo.
CONSIDERANDO, ainda, que com a retirada dos subsídios para a agricultura, também perderemos a capacidade de concorrer no mercado internacional e até mesmo nacional, já que a maior parte dos Estados está buscando manter esta isenção.
CONSIDERANDO, que o nosso setor agrícola é a engrenagem de todos os demais setores, e já se encontra em condições precárias, sendo que o que necessita é de mais incentivos e menos oneração, e não o contrário.
CONSIDERANDO, por fim, que muitos de nós, vereadores da região do Alto Vale do Itajaí, desempenhamos concomitantemente ao cargo eletivo o labor na agricultura, ou pelo menos possuímos alguma pessoa próxima que sobrevive deste setor, e somos representantes diretos da população, não podemos nos calar diante do sofrimento de nossos munícipes, pois vivenciamos senão na pele, mas na convivência diária esta luta.
Apresentamos a presente MOÇÃO DE REPÚDIO à decisão de retirar o incentivo fiscal na aquisição dos defensivos agrícolas, e apelamos para que o Governador do Estado adote outras medidas que não venham a prejudicar o setor rural.
Assim, requeremos que submetida a presente MOÇÃO DE APELO ao Plenário da União de Câmaras e Vereadores Do Alto Vale Do Itajaí - UCAVI e desta Casa Legislativa, com a devida aprovação, seja a presente encaminhada ao GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA E AO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, tudo em apoio e apelo.
Sala das Sessões, 15 de agosto de 2019.
Aprovada por unanimidade.
Palavra Livre:
Zulnei Jochem: solicitou espaço para uso da tribuna do secretário de obras, Nilson Pelino Sens.
O Secretário aproveitou a oportunidade para expor sobre a complexidade do trabalho que está sendo realizado na secretaria de obras, sob o comando deste vereador licenciado há dois meses. Enfatizou que todos os vereadores deveriam ter a oportunidade de assumir por um período a secretaria de obras, para entender a dificuldade que há em agradar a todos os munícipes.
Vanderlei Mees: usou a tribuna para parabenizar o colega vereador Zunei Jochem pala passagem do aniversário no dia 08 de agosto. Destacou o bom relacionamento e integração entre todos os vereadores do município em prol de Atalanta.
A próxima reunião ordinária será no dia 19/08/2019.
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