18ª Reunião Ordinária em 11 de junho
Leitura do ofício nº 080/2019, da Prefeitura Municipal, que requer a retirado do Projeto de Lei nº 012/2012, que trata sobre a delimitação do perímetro urbano na localidade de Ribeirão Matilde.
Indicações Verbais:
Vanderlei Mees: apresentou uma indicação do vereador mirim Marcos Amarante, que sugere a construção de uma lombada na Rua São José, próximo ao cruzamento de acesso às Cohab’s.
A indicação foi defendida em tribuna pelo vereador mirim autor.
Hélio Moll: agradeceu ao executivo por ter atendido indicação deste vereador para o patrolamento de toda a extensão da estrada geral Alto Dona Luiza.
Carlos Marçal Demarchi: também agradeceu ao executivo por atendimento à duas indicações deste vereador (manutenção de cabeceira de ponte e colocação de macadame).
2ª Votação:
- Projeto de Lei nº 013/2019 que “Autoriza o chefe do Poder Executivo a ceder bem móvel (espalhador de esterco líquido), por meio de Termo de Cessão de Uso, à Associação dos Agricultores de Dona Luiza e dá outras providências”.
Aprovado por unanimidade com as emendas.
- Projeto de Lei nº 014/2019 que “Autoriza o município de Atalanta a firmar convênio com a Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina – EPAGRI e dá outras providências”.
Aprovado por unanimidade com as emendas.
- Projeto de Lei nº 015/2019 que “Anula e suplementa dotação orçamentária e dá outras providências”.
Refere-se à compra do terreno para ampliar o Cemitério Municipal.
Aprovado por unanimidade.
Votação Única:
- Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2019 que “Aprova as contas do Prefeito Municipal de Atalanta/SC relativas ao Exercício de 2017, e dá outras providências”.
Aprovado por unanimidade.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2019, que “Institui Comissão de Licitação, com a incumbência de atuar no Pregão Presencial nº 001/2019 da Câmara de Vereadores de Atalanta, nomeia seus membros e dá outras providências”.
Aprovado por unanimidade.
- Moção nº 003/2019
Os Vereadores abaixo subscritos, com assento na Egrégia Casa Legislativa do Município de Atalanta, pertencentes às bancadas do MDB, PP PSD, PSDB e PT, no exercício de suas atribuições regimentais, vêm requerer seja encaminhado por esta Casa Legislativa à Presidência da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN) e da Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (ARESC), MOÇÃO DE REPÚDIO ao novo modelo de estrutura tarifária proposto pela Casan.
JUSTIFICATIVA:
Conforme veiculado pelos meios de comunicação locais, a Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (ARESC) está realizando uma consulta pública sobre a Nova Estrutura Tarifária da CASAN, aberta à população até 14 de junho de 2019.
Ocorre que, em análise ao projeto, verifica-se que o novo modelo proposto trará aumento do custo efetivo ao consumidor final, ao contrário das informações divulgadas pela mídia.
Dessa forma, visto que os valores cobrados dos usuários já se encontram acima do esperado frente à realidade salarial da maioria da população, assim como, por muitas vezes, a tarifa imposta é superior a de outros Municípios não atendidos pela Casan, esta Casa Legislativa manifesta-se animosamente contrária a qualquer tipo de aumento no custo da fatura de água e esgoto.
Intenta-se, com a medida simbólica em apreço, demonstrar a insatisfação dos munícipes ante aos problemas conhecidos no que se refere ao fornecimento dos serviços pela Casan, a fim de conscientizar os responsáveis sobre a necessidade de mudanças, visando encontrar soluções para os impasses atuais.
Sendo assim, requerem que seja submetida a presente MOÇÃO DE REPÚDIO ao Plenário desta Casa, e devidamente aprovada, seja dado conhecimento desta à Presidência da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN) e da Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (ARESC). Do mesmo modo, requerem que seja encaminhado ofício ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, Exmo. Sr. Júlio Garcia, solicitando o apoio dos demais deputados estaduais em relação a esta matéria, ofício este que deverá ser acompanhado de cópia da presente moção.
Sala das Sessões, 11 de junho de 2019.
SEBASTIÃO DA ROSA
Presidente da Câmara
HÉLIO MOLL
Vice-Presidente
ANTÔNIO JOSÉ DE SOUZA
1º Secretário
MARIA V. SEEMAN CORREIA
2ª Secretária
ZULNEI JOCHEM
Vereador
ANDERSON SCHVARTZ
Vereador
CARLOS MARÇAL DEMARCHI
Vereador
MAX FRANKLIN SCHELTER
Vereador
VANDERLEI MEES
Vereador
Aprovado por unanimidade.
Palavra Livre:
Maria Valdete Seemann Coreia: explanou sobre participação no Fórum Catarinense da Mulher Parlamentar, em Florianópolis.
Vanderlei Mees: falou sobre a retirada e as incoerências do Projeto de Lei nº 012/2019, que trata sobre a delimitação do perímetro urbano na localidade de Ribeirão Matilde. Justificou que todos os vereadores são favoráveis à ampliação do perímetro urbano do município, porém é necessário ter cautela para não submeter a votação algo que possa gerar complicações futuras.
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