29ª Sessão Ordinária em 10 de setembro
Indicações Verbais:
Vanderlei Mees: solicitou a recolocação de placas indicativas de trânsito na localidade de São Miguel. Pediu também que o executivo promova o alargamento da uma ponte de liga as comunidades de Vila Gropp e Alto Serrinha, possibilitando o trânsito de plantadeira de trator na referida ponte.
Requerimento nº 005/2019
REQUERER que seja encaminhada esta Casa cópia do contrato firmado com a empresa JMK Artefatos de Cimento Ltda., referente à obra de pavimentação da Cohab I e Loteamento Santa Paulina, bem como da notificação enviada pelo Executivo à referida empresa solicitando reparos na obra, e a respectiva resposta, se houver.
Salienta-se, que o não atendimento da solicitação em comento constituirá conduta ilícita passível de responsabilização, nos termos do art. 32, I da Lei nº 12.527/2011.
Termos em que, pedem deferimento
Atalanta, 10 de setembro de 2019.
Vereadores autores:
Carlos Marçal Demarchi
Hélio moll
maX FRANKLIN SCHELTER
Sebastião Da Rosa
VANDERLEI MEES
Ordem do Dia:
1ª Votação:
- Projeto de Lei Complementar nº 001/2019 que “Altera a tabela VI da Lei Complementar nº 001/2005, que institui o Código Tributário do Município de Atalanta”.
Aprovado por unanimidade.
- Projeto de Lei nº 017/2019 que “Estabelece modificações na Lei Municipal nº 1.508/2017, que dispõe sobre o PPA para o quadriênio 2018/2021, e dá outras providências”.
A pedido do vereador Carlos Marçal Demarchi, o projeto permaneceu em pauta para análise.
- Projeto de Lei do Legislativo nº 003/2019, de autoria do vereador Carlos Marçal Demarchi, que “Dispõe sobre a Carteira de Identificação Pessoal, Tipo Sanguíneo e Fator RH em âmbito municipal e dá outras providências”.
Aprovado por unanimidade.
Entrada:
- Projeto de Lei do Legislativo nº 004/2019 que “Autoriza o Poder Legislativo Municipal a formalizar pagamento de despesa de exercício anterior”.
Por sugestão do vereador Max Franklin Schelter, seguida pelo aval de todos os demais vereadores, o Projeto foi submetido à 1ª votação.
Aprovado por unanimidade.
Votação única:
- Projeto de Resolução nº 006/2019 que “Autoriza a participação dos vereadores mirins na 2ª edição do X Encontro Estadual de Vereadores Mirins e dá outras providências”.
Aprovado por unanimidade.
- Projeto de Resolução nº 007/2019 que “Autoriza a participação de uma vereadora e uma servidora no Encontro Nacional de Legislativos Municipais e dá outras providências”.
Aprovado por unanimidade.
A próxima reunião ordinária será no dia 17/09/2019.
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