17ª Reunião Ordinária em 09 de junho (virtual)
INDICAÇÕES VERBAIS:
Vanderlei Mees: solicitou manutenção do acesso à propriedade da família Delajustina, com 04 cargas de macadame.
2ª VOTAÇÃO:
- Projeto de Lei nº 010/2020 que “Autoriza o poder executivo municipal a aderir ao Programa Badesc Cidades e tomar empréstimo junto ao Badesc – Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S/A e dá outras providências”.
Financiamento de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), para aquisição de um britador móvel, com pagamento em 48 vezes e com 12 meses de carência.
Rejeitado por 05 votos contrários e 04 votos favoráveis.
- Projeto de Lei nº 014/2020 que “Dispõe sobre inclusão de conta despesa, no Plano Plurianual – PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, e abre crédito adicional especial e dá outras providências”.
Adequação do orçamento vigente em função das ações realizadas pela Prefeitura Municipal, visando a aplicações diretas, no que tange a despesas da secretaria de transporte e obras, para ação de pavimentação urbana.
Aprovado por unanimidade.
APRESENTAÇÃO:
- Projeto de Lei nº 015/2020, que “Anula e suplementa dotações orçamentárias e dá outras providências. ”
Adequação do orçamento vigente em função das ações realizadas pela Prefeitura Municipal, visando a aplicações diretas, no que tange a despesas do Fundo Municipal de Assistência Social, relativo à adequação orçamentária para a ação 2.043 – benefícios eventuais, com recursos oriundos do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, ação 2.031 – manutenção dos serviços de Assistência Social, com recursos oriundos do Governo Federal, Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS.
- Projeto de Lei nº 017/2020, que “Anula e suplementa dotações orçamentárias e dá outras providências.
Adequação do orçamento vigente em função das ações realizadas pela Prefeitura Municipal, visando a aplicações diretas, no que tange a despesas do Fundo Municipal de Saúde, mais especificamente para a ação de manutenção da Vigilância Epidemiológica, objetivando adequar o orçamento para despesas na fonte de recursos 0.1.38.0121 – Vigilância em Saúde deste Município.
APRESENTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA E 1ª VOTAÇÃO:
- Projeto de Lei nº 001/2020 do Legislativo que “Fixa subsídio dos Vereadores para a Legislatura 2021/2024, e dá outras providências”.
Art. 1º. O subsídio mensal dos Vereadores para a legislatura 2021/2024, fica fixado em R$ 2.287,07 (dois mil, duzentos e oitenta e sete reais e sete centavos).
Art. 2º. O subsídio do Presidente da Câmara Municipal para a legislatura 2021/2024 fica fixado em de R$ 3.430,60 (três mil, quatrocentos e trinta reais e sessenta centavos).
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Art. 3º. A ausência de vereadores na ordem do dia de sessão plenária ordinária ou extraordinária, sem justificativa legal, determinará um desconto em seu subsídio em valor proporcional ao número total de sessões plenárias realizadas no mês.
Parágrafo único - As reuniões extraordinárias, solenes e especiais, realizadas no período ordinário, não serão remuneradas.
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Obs: O projeto em comento propõe uma redução de 16% no subsídio dos vereadores em relação ao valor por eles ora recebido.
O vereador Antônio José de Souza sugeriu a elaboração de emenda incluindo a redução das diárias para a participação em eventos fora do Estado.
A assessora jurídica Marlouva destacou que o valor das diárias é definido em lei específica, cuja alteração só pode ser realizada através de Projeto de Lei Complementar.
Os vereadores Carlos, Max e Vanderlei, se manifestaram favoráveis ao Projeto de Lei.
Aprovado por unanimidade.
- Projeto de Lei nº 002/2020 do Legislativo que “Fixa subsídio do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais para a Legislatura 2021/2024, e dá outras providências”.
O subsídio mensal dos Agentes Políticos para a legislatura 2021/2024, ficam assim fixados:
I – Prefeito: R$ 11.875, 38 (onze mil, oitocentos e setenta e cinco reais e trinta e oito centavos).
II – Vice-prefeito: R$ 5.937,69 (cinco mil, novecentos e trinta e sete reais e sessenta e nove centavos).
III – Secretário Municipal: R$ 4.110,71 (quatro mil, cento e dez reais e setenta e um centavos).
Obs: O projeto em comento propõe uma redução de 16% no subsídio do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais, em relação ao valor por eles ora recebido.
Aprovado por unanimidade.
PALAVRA LIVRE:
Policial Militar Fonseca: agradeceu à acolhida e colaboração da Câmara de Vereadores a partir de 2019 ao projeto de vídeo monitoramento em 11 pontos do município. Afirmou que já estão sendo colhidos frutos através das câmeras para o esclarecimento de alguns casos.
O vereador Carlos: enalteceu o trabalho das Polícias Militar e Polícia Civil para a implantação das câmeras de vídeo monitoramento.
Vanderlei Mees: lamentou e repudiou as publicações em redes sociais contrárias aos vereadores pela rejeição ao Projeto de Lei nº 010/2020, usando-se palavras de baixo calão. Salientou que os vereadores fazem inúmeras ações que beneficiam o município de Atalanta, mesmo na condição de oposição à atual administração municipal.
Antônio José de Souza: agradeceu ao Policial Fonseca pelo trabalho na instalação do sistema de câmeras de vídeo monitoramento e por todo trabalho que as polícias exercem no município. Parabenizou também a ex deputada Dirce que esteve em Atalanta na segunda-feira, 08 de junho, para oficializar a entrega de uma Van 0 km ao município, mesmo sem ter obtido êxito na última eleição.
Max Franklin Schelter: também enalteceu o projeto das câmeras de vídeo monitoramento que traz segurança e um diferencial para o município de Atalanta. Destacou ainda a lamentável repercussão em redes sociais, logo após o término da sessão ordinária anterior, com ofensas aos 05 vereadores que votaram contra o Projeto de Lei nº 010/2020, sendo o único Projeto de Lei rejeitado em 3,5 anos da atual legislatura. Por fim salientou a economia superior da R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) que deve ser gerada durante a próxima gestão, através da redução dos salários das vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, hora aprovado em 1ª votação.
Sebastião da Rosa: também agradeceu ao Policial Fonseca pela prestação de contas, realizada nesta ocasião, aos vereadores, tendo em vista a parceria obtida em 2019 com a Câmara de Vereadores, cujo projeto de vídeo monitoramento saiu do papel e tornou-se realidade no município.
Hélio Moll: afirmou que teve a oportunidade de conhecer a central do projeto de vídeo monitoramento da delegacia da cidade, cuja qualidade das imagens obtidas pelas câmeras é muito boa.
