24ª Reunião Ordinária em 06 de agosto
INDICAÇÕES VERBAIS:
Vanderlei Mees: aproveitando a presença do prefeito em exercício, Claudio Volnei Sens, solicitou a manutenção do acesso à propriedade do agricultor Irio Schafer.
Hélio Moll: solicitou reparos em dois locais no centro da cidade, sendo um na Av. XV de novembro e na entrada da Rua da E.E.B. Dr. Frederico Rolla;
Carlos Marçal Demarchi: chamou a atenção sobre uma Moção aprovada nesta casa, para recolocação de redutores de velocidade no trevo de Trombudo Central na BR 470, cuja solicitação será atendida. Pediu também pela reconstrução de duas lombadas no trecho sem pavimentação entre o final do calçamento da Av. XV de novembro e o Parque de Eventos.
ORDEM DO DIA:
- Projeto de Lei nº 017/2019 que “Anula e suplementa dotação orçamentária e dá outras providências”.
O projeto fica em pauta para análise.
Moção nº 006/2019 assinada por todos os vereadores:
À Secretaria de Estado de Segurança Pública.
MOÇÃO DE apelo para que sejam designados para o Alto Vale do Itajaí, especialmente para o Município de Atalanta, mais policiais militares.
JUSTIFICATIVA: O objetivo da presente moção é ver atendida a necessidade do setor de segurança pública não somente de nossa cidade, mas de todo o Alto Vale do Itajaí, já que hoje o efetivo de policiais militares não é suficiente em nossa região, situação que certamente se agravará em face das baixas por aposentadoria que ocorreram e ocorrerão no decorrer deste ano.
Por outro lado, houve recentemente a formação de novos policiais militares, os quais há pouco adentraram no serviço público através de concurso, não havendo melhor momento para este apelo.
A manifestação e preocupação desta Casa reflete a preocupação dos municípios com a segurança pública, eis que havendo diminuição do efetivo, é a população de nosso Alto Vale que sofrerá de forma mais direta e imediata os prejuízos.
A Segurança Pública passa necessariamente pelo aparato de policiais e equipamentos, e sem sombra de dúvidas, o aspecto de policiais atuando é que gerará efetividade na segurança pública.
Considerando que há grande preocupação na região sobre os rumos dos efetivos de policiais militares, a presente moção visa garantir um efetivo mínimo para o Alto Vale do Itajaí, e assim sendo, a designação de novos policiais militares para a região é uma medida necessária e urgente.
O estado tem o condão de assegurar aos cidadãos a vida digna e a segurança, e é neste aspecto que requeremos.
Sendo assim, os vereadores que integram esta Câmara Municipal requerem que seja submetida a presente MOÇÃO DE APELO ao Plenário desta Casa, e devidamente aprovada, seja encaminhada cópia à Secretaria de Estado de Segurança Pública, tudo em apoio e apelo.
Sala das Sessões, 06 de agosto de 2019.
Aprovada por unanimidade.
Moção nº 007/2019 assinada por todos os vereadores:
À Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina.
MOÇÃO DE APOIO à aprovação do Projeto de Lei nº 165/2019, de autoria do Deputado Estadual Jerry Comper.
JUSTIFICATIVA: O estado de Santa Catarina é historicamente formado por pequenos municípios, tendo assim umas das melhores qualidades de vida do país, altos índices de alfabetização e grande aproximação da administração pública municipal com sua população, fatos estes que exemplificam as benesses da boa gestão municipal, apesar da dificuldade de arrecadação própria e dos injustos repasses federais ao Estado de Santa Catarina e por consequência aos Municípios.
Com a aprovação do Projeto de Lei nº 165/2019, que propõe mudanças no art. 1º da Lei nº 7.721/89 busca-se dar maior alcance aos recursos do ICMS aos pequenos municípios, haverá mudança no índice de movimentação econômica para 82%, e será acrescentado um novo índice de 3%, distribuídos entre os municípios com menos de 10 mil habitantes, o que certamente gerará condições de crescimento aos municípios pequenos como o nosso, os quais possuem dificuldades de arrecadação e orçamento já comprometido com a folha de pagamento.
Ante o exposto acima, visando fomentar o orçamento municipal e assim possibilitar o desenvolvimento de municípios que se encontram nesta mesma situação, o que refletirá diretamente na melhora na condição de vida da população catarinense como um todo, é que os vereadores que esta subscrevem vem através da presente moção DE APOIO expressar seu desejo para que o Projeto de Lei n° 165/2019, de autoria do Deputado Estadual Jerry Comper seja aprovado pelos senhores deputados.
Sala das Sessões, 06 de agosto de 2019.
Aprovada por unanimidade.
Palavra Livre:
Inscrito o senhor Claudio Volnei Sens, Prefeito em exercício.
Falou sobre a necessidade de manter o bom relacionamento entre executivo e legislativo no período que estará à frente do executivo. Citou também a final do Campeonato Municipal de Futsal, lamentou o fechamento da empresa FARBE, com 74 funcionários, bem como a proposta de retirada do incentivo fiscal no Estado, dos 17% de ICMS nos agrotóxicos, vindo a aumentar o custo da produção agrícola. Por fim justificou as alternativas de manutenção das estradas vicinais, utilizando-se do macadame disponível no município.
Max Franklin Schelter: justificou o apoio da Câmara de Vereadores ao trabalho do Executivo em prol do município. Também lamentou o fechamento da empresa Farbe e a tramitação para retirada do incentivo fiscal em Santa Catarina (17% do ICMS) para a comercialização de agrotóxicos, vindo a causar grande impacto na produção agrícola do Estado.
Vanderlei Mees: primeiramente parabenizou a vereadora mirim Laura Cecília Marcílio, campeã do Concurso de Poesia da Diocese de Rio do Sul, por conta do Jubileu de Ouro da Diocese. Agradeceu aos organizadores do Campeonato Municipal de Futsal pelo êxito da competição, com destaque para o sucesso da rodada final, cujo mérito é também de todas as equipes participantes. Lembrou ainda de uma indicação apresentada recentemente por este vereador solicitando aumento do auxílio transporte para os estudantes de ensino superior fora do município, para que o executivo olhe com carinho para esta necessidade. Por fim também criticou a proposta do Governo do Estado de Santa Catarina para a retirada do auxilio de 17% do ICMS de todos os agrotóxicos comercializados, gerando grande aumento de custo na produção de soja, cebola e outros produtos agrícolas.
A próxima reunião ordinária será no dia 15/08.
