Resumo da 21ª Sessão Ordinária/21 em 06 de julho
Indicações Verbais:
Vereador Edeclécio Morais: Salientou o crescimento da produção de grãos no município, paralelo à necessidade de promover a abertura das travessar entre as comunidades, possibilitando o trânsito das ceifas de grande porte que são usadas para a colheita das lavouras (trigo, soja e milho).
O Presidente Zulnei Jochem informou que o Executivo está empenhado em promover o alargamento de pontes, através da colocação de novas vigas, as quais já estão prontas.
Ordem do Dia:
2ª votação:
Projeto de Lei Nº 014/2021. “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Ceder Bens Móveis, por Termo de Cessão de Uso, à Associação dos Agricultores de Dona Luiza, sediada no Município de Atalanta e dá Outras Providências. ”
Aprovado por unanimidade.
1ª Votação:
PROJETO DE LEI Nº. 015/2021. “Dispõe sobre a suspensão da Lei que concedeu a Revisão Geral Anual da remuneração dos servidores públicos municipais, delimitando os seus efeitos de 1º/7/2021 a 31/12/2021”.
Art. 1º Ficam suspensos os efeitos do art. 1º da Lei Municipal n.º 1649/2021, que concedeu a Revisão Geral Anual (RGA) aos Servidores Públicos Municipais, no percentual de 4,31% (quatro vírgula trinta e um por cento) do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), até o dia 31 de dezembro de 2021.
...
Art. 3º. Os valores percebidos de boa-fé pelos servidores, até o dia 30 de junho de 2021, por força do disposto no art. 1º da Lei n.º 1649/2021, são considerados plenamente válidos.
A presente alteração atende recomendação do Ministério Público, por conta de determinação do Supremo Tribunal Federal – STF.
Os vereadores Max Franklin Schelter e Antônio José de Souza manifestaram-se durante a discussão da presente tramitação, afirmando que não concordam com a suspensão da reposição salarial e que lamentam a decisão do STF.
Aprovado por unanimidade.
Palavra Livre
Vereadora Daiani Zanelatto: Destacou que deste segunda-feira, 05 de julho está liberado em Atalanta a vacinação de pessoas com 40 anos acima, com ou sem comorbidade. Informou também que o Executivo promoverá o alargamento de algumas pontes do município, que contribuirá com o escoamento da produção agrícola, bem como com a trafegabilidade das pessoas e veículos em geral que por aqui passam. Inclusive que o Prefeito Sassá conseguiu a doação de vigas de ferro da ponte Hercílio Luz, que serão utilizadas nas pontes. Salientou ainda que apesar do período chuvoso as estradas vicinais do município estão bem conservadas, cuja atenção principal no momento estão sendo as vias onde circulam os ônibus escoalres.
Vereador Max Franklin Schelter: Enalteceu a indicação verbal do colega vereador Edeclécio Morais, visando o alargamento das travessar entre as comunidades. Por fim parabenizou o atleta atalantense, Bruno Becker da Silva, que foi convocado para as Paraolimpíadas de Tókio, no Japão, sendo um exemplo de superação para todos.
Vereador Antônio José de Souza: Comentou que já solicitou ao Prefeito para que seja feita a abertura da travessa do Caçador até a estrada geral, mas que necessita também da conscientização dos agricultores no sentido de não ocorrer o estreitamento da mesma através da manipulação da terra e dos maquinários agrícolas, ou ainda através da abertura de valos até dentro da estrada.
Vereador Edeclécio Morais: Registrou que nesta data (06 de julho) completa-se 11 anos de falecimento do amigo particular e ex-vereador, popular “Léca”, (Miguel), que foi um grande homem no município de Atalanta.
