17ª Reunião Ordinária em 04 de junho
Indicações Verbais:
Carlos Marçal Demarchi: apresentou respostas do executivo às indicações deste vereador, de nº 019/2019 (Isenção do IPTU para pessoas com doenças graves), nº 022/2019 (Inclusão da Disciplina Educação para o Trânsito na grade curricular da 1ª à 5ª série da rede municipal de ensino), com a afirmação de que ambas as indicações serão atendidas. Agradeceu pelo atendimento à indicação para o ajuste de placas indicativas.
Max Franklin Schelter: apresentou resposta positiva do executivo à indicação deste vereador no dia 30/04 para manutenção da estrada de acesso à residência do Sr. Egon Schelter, em Rio Caçador, porém a mesma ainda não foi atendida. Aproveitou para reforçar o mesmo pedido.
Vanderlei Mees: também apresentou resposta do executivo à indicação deste vereador, a qual solicita o aumento do auxílio transporte dos estudantes que cursam ensino superior em Rio do Sul, passando de 50 para 75% do valor.
- Requerimento nº 003/2019
Os vereadores abaixo subscritos, no uso de suas atribuições regimentais, vêm à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 12, inciso IX e art. 65, inciso XIV, todos da Lei Orgânica Municipal, e arts. 168 e 173, inciso I, do Regimento Interno, após ouvido o Plenário, REQUERER que seja encaminhada esta Casa:
I) A informação do valor anual da arrecadação do Município nos últimos 4 (quatro) anos.
II) A relação de todos os servidores que integram o Poder Executivo (efetivos, contratados, comissionados, bolsistas) e seus respectivos vencimentos - referente a última folha de pagamento -, discriminando o que se refere a vencimento e o que se refere a gratificação.
Salienta-se que o não atendimento da solicitação em comento constituirá conduta ilícita passível de responsabilização, nos termos do art. 32, I da Lei nº 12.527/2011.
Termos em que, pedem deferimento
Atalanta, 04 de junho de 2019.
Hélio Moll maX FRANKLIN SCHELTER
Vereador Vereador
Sebastião Da Rosa VANDERLEI MEES
Vereador Vereador
Ordem do Dia
1ª Votação:
- Projeto de Lei nº 012/2019 que “Dispõe sobre a delimitação da área urbana na localidade de Ribeirão Matilde, município de Atalanta – SC e dá outras providências”.
Após amplo debate e mesmo com o esclarecimento de dúvidas, realizado pelo servidor do executivo municipal, Sr. Horácio, o projeto foi mantido em pauta para análise
- Projeto de Lei nº 013/2019 que “Autoriza o chefe do Poder Executivo a ceder bem móvel (espalhador de esterco líquido), por meio de Termo de Cessão de Uso, à Associação dos Agricultores de Dona Luiza e dá outras providências”.
Aprovado por unanimidade.
- Projeto de Lei nº 014/2019 que “Autoriza o município de Atalanta a firmar convênio com a Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina – EPAGRI e dá outras providências”.
Aprovado por unanimidade.
- Projeto de Lei nº 015/2019 que “Anula e suplementa dotação orçamentária e dá outras providências”.
Refere-se à compra do terreno para ampliar o Cemitério Municipal.
Aprovado por unanimidade.
Palavra Livre:
Max Franklin Schelter: explanou sobre os assuntos abordados na assembleia da UCAVI em Presidente Getúlio, no sábado 01/06, juntamente com os colegas vereadores Vanderlei, Sebastião e Anderson. Afirmou que a principal palestra foi do gerente regional da Celesc, Manoel Arisoli Pereira, sobre as ações da Celesc (instalação de cabos protegidos) para diminuir os prejuízos causados pelas quedas de energia elétrica, causadas principalmente por intempéries climáticas e as cascas de eucalipto que caem sobre as redes elétricas. Destacou que a iniciativa leva em consideração também uma moção assinada pelos vereadores de Atalanta e de Agrolândia, pedindo atenção especial da Celesc para estes respectivos municípios. Salientou ainda as colocações do Deputado Federal Darci de Matos, de Joinville, que explanou sobre a Reforma da Previdência e garantiu que as alterações propostas não irão alterar as normas atuais para aposentadorias dos agricultores.
O vereador Vanderlei Mees: afirmou que o presidente da UCAVI atendeu a solicitação da Câmara de Vereadores de Atalanta, para manutenção da ordem durante as assembleias, garantindo assim o melhor aproveitamento dos conteúdos apresentados.
Mais Imagens
