Reunião do Dia 03/03/2020

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5ª Reunião Ordinária em 03 de março

 

- INDICAÇÃO ESCRITA nº 005/2020, de autoria do vereador Carlos Marçal Demarchi

O Vereador que esta subscreve, com amparo no Regimento Interno, propõe ao egrégio Plenário a seguinte medida de interesse público:

“Alteração do artigo 14 e parágrafos da Lei Complementar nº 014/2013 de 18 de setembro de 2013 e dá outras providências. ”

Justificativa:

O vereador adiante subscrito vem através desta, solicitar a modificação do artigo 14 da Lei Complementar nº 014/2013 e parágrafos, onde se refere ao indexador o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), a ser utilizado no cálculo da Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores da Administração Direta e Indireta do Município. A modificação é referente a inflação que vem sendo maior que o INPC. Para se ter uma noção em 2019, a inflação foi de 4,31% enquanto o INPC foi de 3,37%, ou seja, uma diferença de 0,94%. Em 2018 a inflação foi de 3,75%, e o INPC foi de 3,56%, uma diferença de 0,19%. Isto significa que os reajustes dos salários dos Servidores Públicos do Município de Atalanta são menores que a inflação anual. Isto significa perdas salariais que vem ocorrendo ano após ano. Minha indicação é que seja alterado o artigo 14º da Lei Complementar nº 014/2013 e parágrafos, que quando o INPC for menor que inflação, seja reajustado os salários dos Servidores Públicos, pelo menos pelo índice inflacionário.

Cabe salientar que só nestes dois anos as perdas salarias foram de 1,13%, o que pode não parecer muito, mas com o passar dos anos, e com o índice do INPC sendo inferior ao índice da inflação, isto vai representar muito nos salários dos Servidores Municipais.   

Contando com o apoio dos nobres edis antecipa agradecimentos.

 

Sala de Sessões em 03 de março de 2020.

 

O Vereador autor defendeu o conteúdo e propósito da indicação.

 

Durante o momento das indicações verbais o vereador Vanderlei Mees ofereceu apoio ao vereador Carlos em relação à indicação escrita nº 005/2020.

 

 

1ª VOTAÇÃO:

 

- Projeto de Lei nº 004/2020 que “Concede a título de revisão geral anual, aos servidores públicos municipais e aos agentes políticos de Atalanta e dá outras providências”.

Aprovado por unanimidade.

 

 

- Projeto de Lei nº 005/2020 que “Anula e suplementa dotação orçamentária e dá outras providências”.

O vereador Carlos informou que a tramitação se refere ao excesso de arrecadação no final de 2019, cujos valores dependem de lei específica aprovada pela câmara de vereadores para que o executivo possa investir dentro do prazo na área específica dos recursos.

Aprovado por unanimidade.

 

 

VOTAÇÃO ÚNICA:

 

- Projeto de Resolução nº 001/2020 que “Autoriza a participação de três vereadores no Encontro Nacional de Legislativos Municipais 2020 e dá outras providências”.

Aprovado por unanimidade.

 

 

PALAVRA LIVRE:

 

Sebastião da Rosa: agradeceu e enalteceu o excelente atendimento da equipe da unidade de saúde do centro a este vereador por conta de uma picada de aranha na semana anterior.

 

Carlos Marçal Demarchi: reforçou o convite para o tradicional evento esportivo promovido pela comunidade de Dona Luiza, programado para os dias 07 e 08 de março, com torneio de dominó, futebol suíço masculino e feminino, além de torneio de bocha entre 16 duplas.