16ª Reunião Ordinária em 02 de junho (virtual)
INDICAÇÕES VERBAIS:
Max Franklin Schelter: solicitou uma nova revisão na iluminação pública da cidade, pois há problemas em algumas ruas.
O vereador Zulnei Jochem: solicitou a palavra para esclarecer que em contato com o executivo, foi informado que os trabalhos de manutenção da iluminação da pública serão realizados nos próximos dias.
ORDEM DO DIA:
2ª VOTAÇÃO:
- Projeto de Lei nº 011/2020 “Autoriza pagamento de despesa de exercício anterior e dá outras providências”.
Aprovado por unanimidade.
1ª VOTAÇÃO:
- Projeto de Lei nº 010/2020 que “Autoriza o poder executivo municipal a aderir ao Programa Badesc Cidades e tomar empréstimo junto ao Badesc – Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S/A e dá outras providências”.
O Sr. Henrique prestou esclarecimentos sobre as tramitações em andamento para a efetivação do contato de financiamento de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), para aquisição de um britador móvel, com pagamento em 48 vezes e com 12 meses de carência, cujas tramitações devem ser concluídas até o dia 04 de julho, por conta do período eleitoral.
Ainda em discussão, os vereadores emitiram suas opiniões favoráveis e contrárias ao financiamento.
Rejeitado por 05 votos contrários e 04 votos favoráveis.
- Projeto de Lei nº 012/2020 que “Anula e suplementa dotações orçamentárias e dá outras providências”.
Aprovado por unanimidade.
- Projeto de Lei nº 013/2020 que “Anula e suplementa dotações orçamentárias e dá outras providências”.
Aprovado por unanimidade.
- Projeto de Lei nº 014/2020 que “Dispõe sobre inclusão de conta despesa, no Plano Plurianual – PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, e abre crédito adicional especial e dá outras providências”.
Aprovado por unanimidade.
PALAVRA LIVRE:
Vanderlei Mees: justificou seu voto contrário ao financiamento para compra do britador, por ocasião das incertezas causadas pela pandemia do novo Corona vírus, pela estiagem que assola o município e por gerar dívidas para a próxima gestão municipal.
Antônio José de Souza: afirmou que independente da compra do britador, todos os prefeitos terão o compromisso de manter as estradas do município, cujo custo mensal para compra do macadame, chega a ser maior que a parcela do financiamento que foi proposto.
Maria Valdete Seemann Correia: reforçou as palavras do vereador Antônio, sobre o alto custo que o município paga à terceiros para britar pedras para as estradas.
Zulnei Jochem: também destacou a viabilidade da aquisição do britador através de números e pela qualidade do macadame que o município disponibilizaria através da pedreira de São Miguel.
Carlos Marçal Demarchi: disse que nunca contrariou qualquer projeto do executivo, cujos motivos particulares pretende expor em outra ocasião, salientando que o referido financiamento pode ser realizado em outra ocasião. Também voltou a solicitar o parecer jurídico quanto a viabilidade de se promover a redução de salários de agentes públicos do Legislativo e Executivo em prol do combate ao novo Corona vírus. Por fim agradeceu e parabenizou o servidor Henrique pelas explanações, caracterizando competência e profissionalismo no que faz.
Max Franklin Schelter: também justificou seu voto contrário ao financiamento para aquisição do britador neste momento de incertezas. Salientou que o executivo dispõe de recursos em caixa para compra do britador, evitando assim pagar R$ 158.000,00 (cento e cinquenta e oito mil reais) em juros. Agradeceu ao servidor Henrique pelos esclarecimentos prestados em todos os Projetos de Lei que tramitaram durante a presente reunião.
Sr. Henrique: agradeceu a oportunidade de prestar esclarecimentos aos senhores vereadores, para a tomada de decisões nas votações.
Assessora jurídica Marlouva: expôs o parecer jurídico, de caráter opinativo sobre a redução dos salários de vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, conforme solicitado pelo vereador Carlos. Destacou que não é constitucional, por tratar-se de decisão promovida de uma gestão para outra e torna-se polêmico por ser um ano de eleições municipais, cuja ação pode caracterizar-se como promoção pessoal.
Hélio Moll: lembrou que a atual administração municipal iniciou os trabalhos no início de 2017 com cerca de R$ 770.000,00 (setecentos e setenta mil reais) em caixa, e que mesmo assim acusaram o prefeito anterior de deixar apenas sucatas na frota municipal. Que mesmo assim não adquiriam novos maquinários, exceto os ônibus e tratores enviados pelo Governo Federal, passando a trabalhar apenas com “aquelas sucatas”.
A íntegra da reunião está disponível no canal do YouTube e no Facebook da Câmara.
