Resumo da Sessão 01/2021 em 02/02
Foi apresentada a composição das Comissões Legislativas Permanentes para o biênio 2021/2022, cuja escolha das vagas foi realizada em Reunião de Comissões, minutos antes da Sessão Ordinária.
Nas Indicações Verbais, o Vereador Max Franklin Schelter solicitou informações sobre a conclusão das obras de reforma do ginásio municipal de esportes e sobre a liberação do mesmo.
O Secretário Municipal de Administração, Wilberto Zich, presente na Sessão, informou que a reforma do ginásio está concluída, no entanto está sendo promovida a licitação para definir quem irá assumir as atividades do ginásio, incluindo a limpeza do mesmo. Porém, devido à pandemia, ainda há restrições, mas já foi liberado para treinos da CME, sendo proibida a presença de torcidas.
- Projeto de Lei Nº 001/2021, que anula e suplementa Dotação Orçamentária e dá outras providências.
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Art. 3º O crédito aberto por esta Lei correrá por conta do provável excesso de arrecadação da fonte de recurso 0090 – Operações de Crédito Interna, no valor de R$ 700.000,00 (Setecentos mil reais), sendo que os créditos abertos deverão corresponder à efetiva arrecadação, segundo a liberação financeira dos recursos provenientes da operação de crédito.
Em discussão a Vereadora Daiani Zanelato defendeu e em seguida o Presidente o submeteu a primeira votação, sendo aprovado por unanimidade.
- Projeto de Lei N. º 002/2021.
Autoriza o poder executivo municipal a aderir ao Programa Badesc Cidades e tomar empréstimo junto ao Badesc – Agência de Fometo do Estado de Santa Catarina S/A e dá outras providências.
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Art. 3º - Para atendimento das necessidades financeiras do programa de investimentos mencionados no artigo 2º, fica o Poder Executivo autorizado a tomar empréstimo junto ao BADESC – Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S/A, com recursos do Programa Badesc Cidades, até o montante de R$ 700.000,00 (Setecentos mil reais.
Submetido a discussão, o Vereador Max Franklin Schelter solicitou que o mesmo permanecesse em pauta nesta semana, para juntar ao mesmo o anexo que informa o valor das parcelas do pretendido financiamento.
Acatando a solicitação do colega vereador, o Presidente manteve o projeto sem submetê-lo à primeira votação.
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